Procedimento Comum Cível 1000110-18.2018.4.01.3805 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 46.550,30

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

Partes do Processo

MIGUEL RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

ROSA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLEUSA MARIA DA SILVA MARIANO

CPF

Reu

ANTONIO RICARDO MARIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN FABRO MONTEIRO

OAB/MG 135156·CPF·Representa: Autor

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE

CPF·Representa: Autor

ALEXANDER OLAVO GONCALVES

OAB/MG 71713·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MIGUEL RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

ROSA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CLEUSA MARIA DA SILVA MARIANO

CPF

Reu

ANTONIO RICARDO MARIANO

CPF

Reu

VALDENIR CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

CLEUSA BATISTA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 23:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de termo

04/04/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de termo

24/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de termo

24/06/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSA BATISTA DE ALMEIDA SILVA em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO MARIANO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA MARIANO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:02

Todas as movimentações(71)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 23:56

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/04/2022, 09:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 09:38

Juntada de Petição - Juntada de termo

04/04/2022, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

OUTROS

•06/09/2019, 17:55

DESPACHO

•18/09/2018, 09:23

02/02/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/02/2022, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de termo

24/06/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de termo

24/06/2021, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSA BATISTA DE ALMEIDA SILVA em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 12:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO MARIANO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEUSA MARIA DA SILVA MARIANO em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALDENIR CARLOS DA SILVA em 18/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:12

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MIGUEL RODRIGUES FILHO e outros Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDER OLAVO GONCALVES - MG71713, JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE - MG127709, RENAN FABRO MONTEIRO - MG135156 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Não se reconhece a omissão no julgado, ou mesmo qualquer contradição ou obscuridade apta a prover o pedido formulado nos embargos declaratórios. A pretensão de mudança do entendimento adotado na sentença extintiva deverá ser manejada por meio do recurso próprio. A designação de audiência de conciliação por este juízo se deu no afã de proporcionar às partes a possibilidade de comporem acordo tendente a solução da lide. Infrutífera a tentativa, deve prevalecer o entendimento adotado na sentença extintiva. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG Juiz Titular: MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO Juiz Substituto: Dir. Sec. Subst.: HAMILTON ADRIANO DE PAULA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000110-18.2018.4.01.3805 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Ante o exposto, conheço dos presentes embargos declaratórios, visto que tempestivos. Contudo, no mérito, rejeito-os, mantendo inalterada a decisão embargada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 13:34

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2021, 13:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES em 04/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 21:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 21:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 21:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2020, 16:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2019, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2019, 14:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

24/05/2019, 18:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2018, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES em 19/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES FILHO em 19/10/2018 23:59:59.

25/10/2018, 09:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/10/2018 23:59:59.

14/10/2018, 17:19

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/10/2018, 08:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/10/2018, 09:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2018, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES FILHO em 17/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSA APARECIDA DE FREITAS RODRIGUES em 17/09/2018 23:59:59.

24/09/2018, 16:18

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2018, 14:49

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 17/09/2018 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

18/09/2018, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 14:27

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência.

18/09/2018, 14:25

Juntado(a) - Certidão de juntada de ata de audiência

18/09/2018, 14:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/09/2018, 09:23

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2018, 16:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2018, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/08/2018, 13:47

Audiência de naturalização designada - Audiência conciliação designada para 17/09/2018 14:00 em Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG.

13/08/2018, 18:27

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/08/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/07/2018, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

20/07/2018, 11:01

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

13/07/2018, 14:17

Indeferida a petição inicial

05/07/2018, 20:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/06/2018, 11:32

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

26/06/2018, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2018, 13:53

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG

25/06/2018, 11:24

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

25/06/2018, 11:24

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 10:29

Juntado(a) - Petição inicial

21/06/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

21/06/2018, 10:29

OUTROS

•10/08/2018, 14:08

TEXTO DIGITADO

•05/07/2018, 20:23