Execução Fiscal 0057568-08.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 380.925,20

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIA ARAUJO PINTO

CPF

Reu

SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A.

CNPJ

Reu

DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:17

Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:07

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO PINTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057568-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA ARAUJO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ARAUJO PINTO SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2023, 17:39

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:42

Processo Desarquivado

20/09/2023, 14:17

Documentos

Sentença Tipo B

•25/09/2023, 17:39

Despacho

•30/06/2021, 19:29

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 11:07

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ARAUJO PINTO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057568-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA ARAUJO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ARAUJO PINTO SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057568-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA ARAUJO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ARAUJO PINTO SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057568-08.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA ARAUJO PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA ARAUJO PINTO SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDOR S.A. DIRLENE DE JESUS SOUSA CLAUDINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2017, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 18:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2016, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/01/2016, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/01/2016, 18:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/12/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2015, 13:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2015, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2015, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2015, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/10/2014, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 11:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2014, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2014, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 12:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2013, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/06/2013, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

31/05/2013, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 13:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/04/2012, 18:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

21/11/2011, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2011, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2011, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 15:05

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 13:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 14:22

Despacho

•28/08/2017, 16:54

Ato ordinatório

•17/07/2017, 16:48

Ato ordinatório

•04/05/2016, 18:54

Despacho

•10/12/2015, 14:59

Despacho

•07/10/2015, 17:42

Certidão

•15/09/2015, 17:44

Despacho

•22/08/2014, 16:01

Ato ordinatório

•02/06/2014, 14:24

Despacho

•30/05/2014, 11:09

Certidão

•21/03/2014, 15:20

Despacho

•20/08/2013, 09:59

Ato ordinatório

•29/05/2013, 13:06

Despacho

•18/11/2011, 17:49