Execução Fiscal 0009315-14.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.143,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRAMAR FERRAZ SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/11/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRAMAR FERRAZ SOARES <br>R$1.143,23 em 02/07/2025 (ID 120621000092507020) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47061-6

04/07/2025, 08:20

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2026, 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/02/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2026, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:03

29/01/2026, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 12:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

24/11/2025, 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

24/11/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/11/2025, 01:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

19/11/2025, 16:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 17:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/10/2025, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/07/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRAMAR FERRAZ SOARES <br>R$1.143,23 em 02/07/2025 (ID 120621000092507020) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/47061-6

04/07/2025, 08:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

12/05/2025, 12:34

Expedição de mandado

12/05/2025, 11:19

Despacho

11/04/2025, 19:03

Juntada de Petição

02/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/02/2025, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

31/01/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 15:21

Juntado(a)

29/01/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/11/2024, 09:46

Expedição de ofício

07/11/2024, 16:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:03

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2023, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 11:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRAMAR FERRAZ SOARES em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 21:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

20/03/2023, 21:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 12:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/01/2023, 09:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/01/2023, 09:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/10/2022, 17:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 13:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

02/06/2022, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

31/05/2022, 13:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

29/06/2021, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRAMAR FERRAZ SOARES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009315-14.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAMAR FERRAZ SOARES GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009315-14.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRAMAR FERRAZ SOARES GENOVA TRANSPORTES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:48

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 13:47

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2020, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2020, 11:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 10:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2020, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

09/09/2019, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/09/2019, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2019, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO

09/04/2019, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2019, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/12/2016, 13:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

15/12/2016, 13:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2016, 15:53

OUTROS

•10/06/2024, 13:34

OUTROS

•02/06/2022, 13:50