Execução Fiscal 0030328-10.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
19/05/2012
Valor da Causa
R$ 44.019,11
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/11/2021, 14:16
Juntada de Certidão
05/11/2021, 14:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
VICENTE FLEURY
CPF
013.***.***-49
Mostrar
Reu
PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:06
Juntada de manifestação
13/09/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 17:31
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2021, 17:18
Conclusos para julgamento
02/09/2021, 14:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:04
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 16:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:57
Decorrido prazo de VICENTE FLEURY em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 02:03
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
05/11/2021, 14:16
Juntada de Certidão
05/11/2021, 14:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:06
Juntada de manifestação
13/09/2021, 16:39
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 17:31
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2021, 17:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2021, 17:18
Conclusos para julgamento
02/09/2021, 14:02
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 01:23
Expedição de Outros documentos.
28/07/2021, 20:04
Ato ordinatório praticado
13/07/2021, 16:16
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:57
Decorrido prazo de VICENTE FLEURY em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Decorrido prazo de PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 00:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 02:03
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030328-10.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FLEURY PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030328-10.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VICENTE FLEURY e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VICENTE FLEURY PRONTO SOCORRO SAO CAMILO S/S LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 13:53
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 13:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 17:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 16:40
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
06/02/2018, 16:49
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2016, 19:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2016, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2016, 16:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2016, 18:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2016, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2016, 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/05/2016, 12:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2016, 18:50
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/05/2016, 18:30
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 11/01/2016
11/01/2016, 14:28
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/01/2016, 13:06
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/01/2016, 13:03
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/11/2015, 17:38
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/10/2015, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2015, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2015, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015, 12:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/10/2015, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2015, 11:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 07:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2015, 12:32
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/07/2015, 18:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2015, 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/07/2015, 13:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2015, 12:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2015, 12:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/04/2015, 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/04/2015, 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2014, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2014, 17:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/10/2014, 17:24
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/10/2014, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2014, 17:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/08/2013, 10:35
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/06/2013, 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/06/2013, 11:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2013, 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
31/05/2013, 11:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
28/05/2013, 17:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2013, 17:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 16:58
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2012, 11:17
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/09/2012, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2012, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2012, 18:38
PROCESSO DIGITALIZADO
02/07/2012, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012, 12:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/06/2012, 12:35
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/09/2021, 17:18
Ato ordinatório
•
13/07/2021, 16:16
Despacho
•
09/06/2016, 17:38
Ato ordinatório
•
04/05/2016, 18:50
Despacho
•
09/10/2015, 13:52
Decisão
•
02/09/2015, 16:51
Certidão
•
31/07/2015, 18:05
Ato ordinatório
•
14/04/2015, 14:26
Ato ordinatório
•
06/06/2014, 17:52
Despacho
•
26/06/2013, 10:54
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:58
Despacho
•
11/09/2012, 18:25