Execução Fiscal 0021119-90.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 19.812,96

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021119-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE MATOS em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:40

Despacho

•09/06/2021, 17:46

29/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021119-90.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ CARLOS DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

03/08/2015, 08:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2015, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/06/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2013, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2013, 17:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2013, 17:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:51

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2011, 12:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

05/11/2010, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2010, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2010, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

31/08/2010, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2010, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 17:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 14:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 13:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/05/2009, 18:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

28/04/2009, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2009, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2009, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 09:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2008, 11:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/2008, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2008, 13:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:10

INICIAL AUTUADA

30/08/2007, 16:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2007, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2007, 11:26

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Ato ordinatório

•01/10/2015, 15:48

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•18/10/2012, 19:00

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Ato ordinatório

•05/04/2010, 09:19

Decisão

•17/12/2009, 17:42

Despacho

•17/12/2009, 17:42

Despacho

•17/12/2009, 17:42

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:40

Despacho

•09/06/2021, 17:46

Despacho

•08/11/2017, 19:02

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:03

Ato ordinatório

•01/10/2015, 15:48

Ato ordinatório

•05/06/2014, 16:56

Despacho

•18/10/2012, 19:00

Despacho

•14/06/2012, 18:01

Decisão

•05/11/2010, 14:49

Certidão

•25/10/2010, 17:36

Ato ordinatório

•05/04/2010, 09:19

Decisão

•17/12/2009, 17:42

Despacho

•17/12/2009, 17:42

Despacho

•17/12/2009, 17:42

Despacho

•17/12/2009, 17:42