Recurso Especial 0005064-34.1998.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

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MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

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TERCEIRO

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ANDRE CARVALHO TEIXEIRA

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FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA

CPF·Representa: Autor

MORENA CORREA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 20283·CPF·Representa: Autor

MARINA DE ARAUJO LOPES

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MAURICIO DA SILVA SANTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO NOGUEIRA SANDOVAL

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

19/08/2022, 19:09

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 19:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2022

27/05/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/05/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2022

26/05/2022, 09:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento do IAC 7/STJ.

26/05/2022, 09:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 436988/2022

24/05/2022, 17:41

Protocolizada Petição 436988/2022 (PET - PETIÇÃO) em 24/05/2022

24/05/2022, 17:32

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

23/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 394245/2022

23/05/2022, 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

23/05/2022, 09:40

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1799988 (2017/0117780-8)

23/05/2022, 09:30

Protocolizada Petição 394245/2022 (PET - PETIÇÃO) em 11/05/2022

11/05/2022, 16:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/04/2022, 08:03

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/05/2022, 09:10

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