Execução Fiscal 0001078-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2004

Valor da Causa

R$ 3.179,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BMG INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO XAVIER BARBOSA

CPF

Reu

BMG COMPUTADORES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de BMG COMPUTADORES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER BARBOSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de BMG INFORMATICA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:03

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:30

Despacho

•14/07/2021, 16:48

10/01/2024, 19:20

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:20

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de BMG COMPUTADORES LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO XAVIER BARBOSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de BMG INFORMATICA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001078-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BMG INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BMG COMPUTADORES LTDA FRANCISCO XAVIER BARBOSA BMG INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001078-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BMG INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BMG COMPUTADORES LTDA FRANCISCO XAVIER BARBOSA BMG INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001078-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BMG INFORMATICA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BMG COMPUTADORES LTDA FRANCISCO XAVIER BARBOSA BMG INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2013, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2013, 11:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2013, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

23/04/2012, 18:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

29/02/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

29/02/2012, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2011, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2011, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2010, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/05/2010, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2010, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 07:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 07:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2008, 14:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2007, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2007, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

13/07/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2007, 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 12:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2006, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2006, 12:36

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/06/2006, 10:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

05/06/2006, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2006, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2005, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2005, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/02/2005, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2005, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2004, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2004, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2004, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2004, 07:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2004, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2004, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2004, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2004, 08:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2004, 11:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2004, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2004, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2004, 17:45

INICIAL AUTUADA

16/02/2004, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2004, 17:38

Despacho

•27/10/2016, 18:38

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:03

Despacho

•24/06/2015, 18:32

Certidão

•25/09/2013, 16:31

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Certidão

•14/01/2013, 09:40

Despacho

•10/09/2012, 15:15

Decisão

•29/02/2012, 00:31

Certidão

•30/05/2011, 13:57

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:22

Ato ordinatório

•14/05/2010, 11:46

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:30

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Despacho

•27/10/2016, 18:38

Decisão

•16/09/2016, 09:42

Certidão

•28/09/2015, 14:03

Despacho

•24/06/2015, 18:32

Certidão

•25/09/2013, 16:31

Decisão

•26/06/2013, 11:18

Certidão

•14/01/2013, 09:40

Despacho

•10/09/2012, 15:15

Decisão

•29/02/2012, 00:31

Certidão

•30/05/2011, 13:57

Ato ordinatório

•15/02/2011, 17:22

Ato ordinatório

•14/05/2010, 11:46

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Despacho

•18/01/2010, 07:43

Despacho

•18/01/2010, 07:43