Execução Fiscal 0018314-96.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.547,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DE ALVARENGA VIEIRA LIMA

OAB/DF 30544·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

PAULO SERGIO VIEIRA LIMA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:00

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

17/06/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA LIMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:00

Juntada de petição intercorrente

20/03/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/03/2025, 15:25

Despacho

•30/05/2023, 18:21

14/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:55

Juntada de petição intercorrente

17/06/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2023, 18:21

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA LIMA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO VIEIRA LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018314-96.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO SERGIO VIEIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO VIEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2021, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

19/02/2021, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2020, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) RENOVAÿÿO FASE - LISTA 500 DIAS

20/05/2020, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/11/2018, 14:01

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/01/2018, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2018, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2018, 19:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/12/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2015, 12:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/10/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2015, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2015, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

08/04/2014, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2014, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/04/2014, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/03/2014, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2013, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/02/2012, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2012, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 20:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/09/2010, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2010, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/05/2010, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/05/2010, 14:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2009, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2009, 17:37

PROCESSO DIGITALIZADO

19/06/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2009, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/06/2009, 14:50

Ato ordinatório

•16/04/2021, 13:31

Decisão

•29/01/2018, 16:36

Certidão

•07/10/2015, 14:04

Decisão

•07/10/2015, 14:03

Certidão

•06/10/2015, 09:59

Certidão

•01/04/2014, 17:48

Certidão

•27/02/2014, 14:54

Decisão

•27/02/2014, 14:53

Certidão

•07/10/2013, 09:56

Ato ordinatório

•08/02/2012, 17:38

Ato ordinatório

•22/09/2010, 14:52

Despacho

•22/10/2009, 17:13