Execução Fiscal 0022480-11.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2008

Valor da Causa

R$ 29.491,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:07

Juntada de manifestação

08/09/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:51

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:58

Juntada de Certidão

19/10/2022, 18:58

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:08

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 08:07

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo A

•30/08/2022, 19:17

Sentença Tipo B

•23/06/2022, 17:57

08/09/2022, 12:37

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 19:17

Juntada de Certidão

30/08/2022, 19:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 18:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:30

Juntada de contrarrazões

16/08/2022, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 12:51

Juntada de embargos de declaração

04/07/2022, 10:51

Juntada de manifestação

29/06/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 19:12

Juntada de Certidão

23/06/2022, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2022, 17:57

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 20:28

Juntada de manifestação

20/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:53

Processo Desarquivado

13/05/2022, 16:25

Juntada de manifestação

17/11/2021, 16:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022480-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022480-11.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2013, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2013, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2013, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2012, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2012, 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/06/2012, 07:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/06/2012, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/02/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

20/10/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2011, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2010, 17:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2010, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2010, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2010, 15:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 11:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2009, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2009, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2008, 17:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2008, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 11:52

INICIAL AUTUADA

06/08/2008, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2008, 17:28

Despacho

•16/05/2022, 17:59

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•09/10/2015, 11:05

Despacho

•25/06/2015, 14:25

Certidão

•15/07/2013, 18:58

Ato ordinatório

•04/06/2013, 09:49

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Ato ordinatório

•31/05/2011, 13:56

Ato ordinatório

•08/09/2010, 00:10

Despacho

•22/04/2010, 15:30