Execução Fiscal 0020938-65.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 28.987,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BERTIE ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BERTIE ALVES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:26

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 18:25

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/02/2025, 21:43

Juntada de manifestação

06/01/2025, 13:14

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2023, 07:18

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de BERTIE ALVES DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:52

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•03/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

•02/04/2025, 15:22

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legal

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03/10/2025, 18:26

Juntada de ato ordinatório

03/10/2025, 18:25

Juntada de petição intercorrente

08/04/2025, 11:22

Juntada de Certidão

02/04/2025, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 15:22

Processo Desarquivado

02/04/2025, 15:21

Juntada de pedido de suspensão do processo

24/02/2025, 21:43

Juntada de manifestação

06/01/2025, 13:14

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2023, 07:18

Juntada de manifestação

31/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 17:14

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:57

Juntada de manifestação

14/09/2022, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de BERTIE ALVES DA SILVA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:32

Publicado Citação em 22/02/2022.

22/02/2022, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 16:17

Expedição de Edital.

18/02/2022, 16:17

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:09

Decorrido prazo de BERTIE ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020938-65.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BERTIE ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BERTIE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:12

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 14:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO - SETDIJ - PARA FINS DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS FÍSICOS PARA O SISTEMA PJE

16/11/2020, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/2020, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2020, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - À FN - RETIRADOS POR FERNANDO

11/02/2020, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Á FN - RETIRADO POR FERNANDO

12/02/2019, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESTA MOVIMENTAÇÃO REFERE-SE AO RECEBIMENTO DOS AUTOS EM SECRETARIA OCORRIDO EM 26.OUTUBRO.2018

06/11/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À PFN - RETIRADO PELO FERNANDO

23/10/2018, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2018, 11:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2018, 11:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/02/2018, 09:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2017, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2017, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2017, 15:19

INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

29/06/2016, 19:31

Ato ordinatório

•02/04/2025, 15:22

Despacho

•28/03/2023, 17:14