Execução Fiscal 0000609-23.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OFICINA MODELO LTDA

Terceiro

OFICINA MODELO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de OFICINA MODELO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-23.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:20

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de OFICINA MODELO LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

Documentos

Despacho

•01/07/2021, 18:44

Despacho

•10/10/2017, 18:18

29/04/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000609-23.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA MODELO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA MODELO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2017, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/02/2017, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2013, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2013, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/06/2011, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 15:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

31/03/2011, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

31/03/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2010, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

01/02/2010, 13:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 08:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2009, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2008, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2008, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2008, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2008, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2008, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2008, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2007, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2007, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2006, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2006, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

15/08/2006, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/07/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2006, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/05/2006, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2006, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2006, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 14:54

CARGA: RETIRADOS INSS

10/11/2005, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2005, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2005, 07:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/07/2005, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 09:34

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2005, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2005, 09:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2005, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/1995, 13:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAIO/94

05/12/1994, 18:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/05/1994, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/1993, 17:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/03/1993, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1992, 13:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/1992, 12:47

CONCLUSO COM PETICAO

30/10/1992, 12:14

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/92

22/10/1992, 15:10

CONCLUSO COM PETICAO

19/10/1992, 13:19

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/10/1992, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/1992, 15:43

CONCLUSO COM PETICAO

17/09/1992, 08:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

15/09/1992, 18:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/09/1992, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1992, 17:04

CONCLUSO COM PETICAO

08/07/1992, 14:21

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/06/1992, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/05/1991, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1991, 12:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/04/1991, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/1991, 12:12

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

27/07/1990, 13:46

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•13/05/2015, 14:38

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Decisão

•12/09/2013, 11:39

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•25/10/2011, 17:02

Certidão

•06/07/2011, 15:47

Decisão

•31/03/2011, 19:10

Certidão

•20/07/2010, 14:37

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:47

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Todos os documentos(34)

Despacho

•01/07/2021, 18:44

Despacho

•10/10/2017, 18:18

Decisão

•10/02/2017, 15:41

Certidão

•13/05/2015, 14:38

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Decisão

•12/09/2013, 11:39

Certidão

•05/03/2013, 17:40

Despacho

•25/10/2011, 17:02

Certidão

•06/07/2011, 15:47

Decisão

•31/03/2011, 19:10

Certidão

•20/07/2010, 14:37

Ato ordinatório

•17/02/2010, 16:47

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:02

Despacho

•01/02/2010, 13:01

Despacho

•01/02/2010, 13:01

Despacho

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Certidão

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Despacho

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Sentença Tipo A

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