Execução Fiscal 0007112-84.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HENRIQUE PRADO MEGDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS

OAB/DF 7748·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de HENRIQUE PRADO MEGDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007112-84.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PRADO MEGDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE PRADO MEGDA JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS - (OAB: DF07748) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2021, 14:10

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:03

Arquivado Definitivamente

22/11/2022, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/07/2021, 15:53

Documentos

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de HENRIQUE PRADO MEGDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007112-84.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HENRIQUE PRADO MEGDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE PRADO MEGDA JOSE DIMAS MACIEL DOS SANTOS - (OAB: DF07748) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:09

OFICIO EXPEDIDO

16/04/2021, 18:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2021, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/04/2021, 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2021, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2021, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/01/2021, 16:00

BAIXA ARQUIVADOS

06/10/2015, 09:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/10/2015, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/10/2015, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 01/10/2015

01/10/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/09/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/09/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/09/2015, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 11:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/12/2009, 11:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 17:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 13:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/03/2009, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia n°15/2007

17/04/2007, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2007, 10:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/11/2006, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2006, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

14/09/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2004, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

20/09/2004, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPECAO

17/09/2003, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2003, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2003, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2003, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2002, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2002, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 01

22/04/2002, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2002, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 2000460661

05/04/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2002, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2002, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/01/2002, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/11/2001, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2001, 15:39

CONCLUSOS

28/11/2001, 15:37

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 16.11.2001 PARA O PRIMEIRO LEILAO/PRACA E 28.11.2001 PARA O SEGUNDO LEILAO/PRACA.

19/10/2001, 15:07

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

06/08/2001, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/05/2001, 14:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

20/11/2000, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2000, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2000, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2000, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2000, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2000, 15:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 25.07.2000 - PRIMEIRO LEILAO / 03.08.2000 - SEGUNDO LEILAO.

16/06/2000, 15:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/04/2000, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2000, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2000, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/03/1998, 17:50

INICIAL AUTUADA

18/03/1998, 14:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/1998, 16:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/1998, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/1998, 18:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/1997, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1997, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/1997, 18:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/1997, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/1997, 07:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/1997, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/1997, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/1997, 15:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

12/05/1997, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/RETORNO DE AR HA MAIS 15 DIAS

12/05/1997, 15:59

CITACAO DO REU

11/09/1996, 17:56

CITACAO DO REU

06/09/1996, 10:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

04/09/1996, 14:43

REMETIDOS AO CONTADOR

02/07/1996, 10:53

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

25/04/1996, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1996, 13:08

AGUARDANDO EXPEDICAO

19/04/1995, 10:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

06/04/1995, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

04/04/1995, 17:50

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

30/06/1993, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/1993, 16:25

Certidão

•01/10/2015, 16:12

Sentença Tipo A

•25/09/2015, 18:00

Certidão

•15/09/2015, 00:58

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:20

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/04/2021, 14:07

Despacho

•14/01/2021, 00:48

Certidão

•01/10/2015, 16:12

Sentença Tipo A

•25/09/2015, 18:00

Certidão

•15/09/2015, 00:58

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:20

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57

Despacho

•02/12/2009, 11:57