Execução Fiscal 0022367-94.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.291,08

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

09/05/2023, 15:49

Juntada de outras peças

09/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

23/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 10:27

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/08/2023, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2023, 12:29

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/07/2023, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•23/10/2022, 15:15

Decisão

•09/03/2022, 13:58

09/05/2023, 15:49

Juntada de outras peças

09/05/2023, 15:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2022, 15:15

Juntada de Certidão

23/10/2022, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:38

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 10:27

Juntada de consulta

16/03/2022, 10:25

Juntada de certidão

16/03/2022, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

30/12/2021, 14:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2021, 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/12/2021, 18:31

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 12:43

Juntada de outras peças

30/06/2021, 12:41

Decorrido prazo de FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:51

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 08:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022367-94.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERBRAS FERRO DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:15

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 09:31

Juntada de volume

27/04/2021, 09:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:03

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

12/02/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 13:31

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

20/01/2020, 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/10/2019, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2019, 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/07/2019, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2019, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 15:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/07/2019, 14:51

REMETIDOS CONTADORIA

01/07/2019, 09:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE (PROTOCOLO Nº 64093)

11/01/2019, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 10:44

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2018, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2018, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2018, 10:35

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2018, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2018, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2018, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2018, 16:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 10:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2018, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/11/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2017, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 12:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/09/2017, 12:05

INICIAL AUTUADA

13/09/2017, 12:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2017, 16:27