Execução Fiscal 0056584-24.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 200.795,50

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHARLES LOPES DUTRA

CPF

Reu

ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:51

Juntada de certidão de expedição de documento

09/04/2026, 13:04

Juntada de certidão de expedição de documento

09/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:46

Cancelada a conclusão

25/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:21

Todas as movimentações(87)

Juntada de certidão

13/04/2026, 10:42

Juntada de certidão

09/04/2026, 14:51

Juntada de certidão de expedição de documento

09/04/2026, 13:04

Juntada de certidão de expedição de documento

09/04/2026, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:15

Documentos

Sentença Tipo B

•11/09/2023, 17:01

Despacho

•14/07/2021, 15:39

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legal

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Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:15

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:46

Juntada de petição intercorrente

31/03/2026, 23:03

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:18

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/03/2026, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 15:46

Cancelada a conclusão

25/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:21

Processo Desarquivado

25/03/2026, 15:21

Juntada de pedido de desarquivamento

25/03/2026, 14:53

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 17:58

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2023, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

11/09/2023, 17:01

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:17

Processo Desarquivado

05/09/2023, 15:42

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de CHARLES LOPES DUTRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA - EPP em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056584-24.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES LOPES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES LOPES DUTRA ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056584-24.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CHARLES LOPES DUTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLES LOPES DUTRA ATITUDE SOLUCOES EMPRESARIAIS EM RH E SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:25

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/08/2015, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2013, 18:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2013, 08:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

28/05/2013, 15:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/05/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2013, 12:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/11/2012, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 13:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 13:23

Despacho

•21/07/2016, 16:36

Ato ordinatório

•03/06/2016, 11:51

Decisão

•09/10/2015, 13:52

Certidão

•09/10/2015, 11:11

Decisão

•07/07/2015, 11:18

Certidão

•05/03/2014, 17:01

Despacho

•09/04/2013, 19:01

Despacho

•23/11/2012, 14:53

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:06

Despacho

•29/11/2011, 16:38