Execução Fiscal 0001995-72.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 45.806,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS TADEU CHIQUETTI

OAB/RO 3946·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/02/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 12:01

Conclusos para decisão

13/01/2022, 23:21

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 21:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 21:36

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 04:38

Todas as movimentações(30)

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/02/2022, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•11/01/2023, 11:33

Despacho

•26/02/2022, 12:35

11/02/2022, 10:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2022, 12:01

Conclusos para decisão

13/01/2022, 23:21

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2021, 21:49

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/12/2021, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 21:36

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 17:11

Juntada de certidão

16/11/2021, 10:11

Decorrido prazo de REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001995-72.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2018, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2018, 14:30

INICIAL AUTUADA

01/06/2018, 14:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2018, 07:34

Decisão

•11/02/2022, 10:31