Execução Fiscal 0035027-78.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

R$ 28.934,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ABILIO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2026, 13:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032236-90.2018.4.01.0000

19/11/2024, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 19:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032236-90.2018.4.01.0000

12/11/2024, 19:14

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:06

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 10:25

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:58

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:58

Todas as movimentações(107)

Juntada de ofício enviando informações

20/02/2026, 13:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032236-90.2018.4.01.0000

19/11/2024, 19:09

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 19:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032236-90.2018.4.01.0000

12/11/2024, 19:14

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 19:14

Decisão

•20/04/2022, 21:00

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:06

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 16:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 16:45

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/04/2022, 10:25

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 16:58

Desentranhado o documento

27/04/2022, 16:58

Juntada de Certidão

26/04/2022, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2022, 21:00

Conclusos para decisão

20/04/2022, 18:04

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 15:09

Juntada de manifestação

16/03/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 12:02

Juntada de certidão

17/02/2022, 16:08

Juntada de Certidão

17/02/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2022, 16:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2022, 16:25

Conclusos para decisão

18/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:58

Decorrido prazo de ABILIO DOS SANTOS NETO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035027-78.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ABILIO DOS SANTOS NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2020, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 08:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/06/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2019, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2018, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 11/10/2018

11/10/2018, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2018, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

04/10/2018, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 17:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2018, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 18/05/2018

18/05/2018, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/05/2018, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2018, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2017, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

09/05/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2017, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

10/01/2017, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2016, 08:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 17:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2015, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/11/2014, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2014, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 20/05/2013.

20/05/2013, 14:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

16/05/2013, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2013, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/07/2012, 12:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2012, 16:58

PROCESSO DIGITALIZADO

25/05/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 13:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2011, 14:43

Decisão

•18/01/2022, 16:25

Despacho

•18/08/2020, 20:14

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•04/10/2018, 18:32

Certidão

•21/09/2018, 17:59

Despacho

•06/04/2017, 16:03

Certidão

•14/02/2017, 15:44

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:53

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:34

Ato ordinatório

•08/06/2015, 17:17

Despacho

•18/11/2014, 17:30

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:45

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:41

Todos os documentos(18)

Despacho

•12/11/2024, 19:14

Decisão

•20/04/2022, 21:00

Decisão

•18/01/2022, 16:25

Despacho

•18/08/2020, 20:14

Certidão

•11/10/2018, 00:39

Decisão

•04/10/2018, 18:32

Certidão

•21/09/2018, 17:59

Despacho

•06/04/2017, 16:03

Certidão

•14/02/2017, 15:44

Ato ordinatório

•19/11/2016, 08:53

Ato ordinatório

•04/06/2016, 11:34

Ato ordinatório

•08/06/2015, 17:17

Despacho

•18/11/2014, 17:30

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:45

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:41

Despacho

•25/02/2013, 15:37

Ato ordinatório

•16/11/2012, 18:46

Despacho

•13/07/2012, 18:24