Execução Fiscal 0021143-60.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2003

Valor da Causa

R$ 44.451,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

GAMAL ALIBAKLIZI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

29/05/2025, 13:33

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de GAMAL ALIBAKLIZI em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021143-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021143-60.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GAMAL ALIBAKLIZI FEIRAO DISCOS E CONFECCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 13:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 13:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2015, 18:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/10/2015, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 10:24

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2014, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 10:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2013, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

22/04/2013, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2012, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2012, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2010, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2010, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2010, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2010, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 18:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2009, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2009, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

08/04/2008, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2008, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2007, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2007, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/07/2007, 09:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2007, 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2007, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 10:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/12/2006, 11:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2006, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2006, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2006, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 6 INSPEÇÃO

14/09/2006, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/09/2005, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 1

12/09/2005, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

16/09/2004, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2003, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2003, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2003, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2003, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2003, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2003, 08:38

Despacho

•21/07/2016, 16:38

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:56

Despacho

•08/05/2015, 16:18

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Ato ordinatório

•08/08/2013, 17:39

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Despacho

•24/01/2012, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:21

Decisão

•13/01/2010, 18:57

Despacho

•13/01/2010, 18:57

Despacho

•13/01/2010, 18:57

Despacho

•13/01/2010, 18:57

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•21/07/2016, 16:38

Ato ordinatório

•27/05/2016, 16:56

Despacho

•08/05/2015, 16:18

Despacho

•12/12/2013, 19:24

Ato ordinatório

•08/08/2013, 17:39

Ato ordinatório

•09/04/2013, 18:25

Despacho

•24/01/2012, 18:21

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:11

Despacho

•26/05/2010, 16:21

Decisão

•13/01/2010, 18:57

Despacho

•13/01/2010, 18:57

Despacho

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Despacho

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