Execução Fiscal 0001567-32.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 30.945,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDELICE DA SILVA VILARINO

OAB/RO 5089·CPF·Representa: Réu

DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ADEILDO MOTTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

11/01/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:13

Juntada de informação de prevenção negativa

11/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2023, 13:38

Juntada de Informação

04/08/2023, 13:37

Todas as movimentações(132)

Processo Desarquivado

11/01/2026, 12:22

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:28

Publicado Ato ordinatório em 09/04/2024.

Documentos

Ato ordinatório

•05/04/2024, 16:13

Acórdão

•12/12/2023, 17:55

09/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/04/2024, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2024, 16:13

Juntada de Certidão

05/04/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:13

Juntada de informação de prevenção negativa

11/03/2024, 17:47

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/08/2023, 13:38

Juntada de Informação

04/08/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:28

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:43

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 17:57

Juntada de Certidão

27/06/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 17:57

Conclusos para despacho

10/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:32

Juntada de apelação

28/12/2022, 20:54

Juntada de apelação

28/12/2022, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:16

Publicado Sentença Tipo B em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:16

Juntada de Certidão

12/12/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 19:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2022, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2022, 19:00

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2022, 19:00

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:50

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 17:11

Cancelada a conclusão

18/11/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 17:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 23:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:19

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 04:26

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 23:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 23:23

Juntada de Certidão

08/07/2022, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 23:23

Conclusos para decisão

30/03/2022, 12:56

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 18:10

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:56

Decorrido prazo de ADEILDO MOTTA DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

01/03/2021, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:23

Outras Decisões

19/02/2021, 11:45

Conclusos para decisão

09/02/2021, 14:32

Juntada de petição intercorrente

24/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001567-32.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEILDO MOTTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILDO MOTTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001567-32.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ADEILDO MOTTA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEILDO MOTTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/01/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2018, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/11/2018, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2018, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/04/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 91 - DISPONIBILIZADO: 24.05.2017 - PUBLICADO: 25 DE MAIO DE 2017

25/05/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2017, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2017, 10:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2017, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO IBAMA

27/10/2016, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2016, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

13/10/2016, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/10/2016, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

13/10/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2016, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2016, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição adeilto motta

14/04/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

12/04/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2016, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/09/2015, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/06/2015, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2015, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

27/02/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/02/2015, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2015, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE.

10/12/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2014, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição IBAMA

09/10/2014, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2014, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2014, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

21/08/2014, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

14/08/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

13/08/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2014, 14:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 180

20/06/2014, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/06/2014, 17:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/03/2014, 17:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/03/2014, 17:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/02/2014, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 09:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2014, 16:02

INICIAL AUTUADA

14/02/2014, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/02/2014, 17:45

Despacho

•27/06/2023, 17:57

Sentença Tipo B

•12/12/2022, 19:00

Despacho

•08/07/2022, 23:23

Decisão

•19/02/2021, 11:45