Execução Fiscal 0000620-34.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.674,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARQ PROJETOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2024, 16:22

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:28

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:18

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:24

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/01/2024, 16:22

Juntada de manifestação

22/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 16:22

Ato ordinatório

•21/11/2023, 06:28

21/11/2023, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 06:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:28

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2023, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 19:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:18

Juntada de manifestação

23/03/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 15:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:24

Decorrido prazo de ARQ PROJETOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

29/04/2021, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000620-34.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ARQ PROJETOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARQ PROJETOS CONSTRUTORA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:17

Juntada de volume

27/04/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/03/2021, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - "EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FOLHA 71"

20/04/2018, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

10/11/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

13/10/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EXCEÇÃO PRÉ- EXECUTIVIDADE

29/08/2017, 12:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERIDÃO DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

22/08/2017, 13:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2017, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA AO SITE DO CORREIO

08/05/2017, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2017, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2017, 16:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/11/2016, 14:49

CITACAO: ORDENADA

28/09/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO EFETIVAMENTE EM 19/07/2016.

01/08/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/05/2016, 10:53

INICIAL AUTUADA

10/05/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/05/2016, 14:15

Despacho

•16/11/2023, 19:44

Despacho

•03/08/2021, 16:24