Execução Fiscal 0000616-94.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 63.634,89

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:16

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 14:28

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:18

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:03

Juntada de Certidão

20/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2023, 14:46

Despacho

•26/11/2021, 13:36

23/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:34

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:16

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:46

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 14:28

Processo Desarquivado

13/10/2023, 14:28

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:11

Juntada de renúncia de mandato

05/09/2023, 16:22

Juntada de renúncia de mandato

11/04/2023, 15:25

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 13:36

Processo Desarquivado

26/11/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 11:16

Arquivado Provisoramente

23/11/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 18:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:56

Processo Desarquivado

23/11/2021, 18:55

Juntada de procuração

23/11/2021, 14:49

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 13:58

Juntada de Certidão

18/08/2021, 13:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:30

Decorrido prazo de REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-94.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REAL IND.E COM. DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 13:59

Juntada de volume

27/04/2021, 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 08:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

24/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2017, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

14/03/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 (UM) ÚNICO VOLUME SEM APENSOS

14/02/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 18:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTAS À PARTE EXEQUENTE

06/02/2017, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2016, 14:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2016, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 17:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2016, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 13:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/05/2016, 13:27

INICIAL AUTUADA

06/05/2016, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2016, 12:01

Despacho

•23/11/2021, 18:56

Despacho

•18/08/2021, 13:58