Execução Fiscal 0028833-57.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2014

Valor da Causa

R$ 6.077,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLASA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

SELMA CRISTINA MELO FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de FLASA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Documentos

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 20:07

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 20:07

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 15:24

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:38

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

26/08/2021, 09:38

Decorrido prazo de FLASA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:38

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028833-57.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLASA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLASA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/2021, 12:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2020, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2020, 16:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2020, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2020, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2020, 13:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

02/06/2020, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/06/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2020, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2020, 16:30

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/12/2019, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2019, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

30/10/2018, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

13/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2017, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2017, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2017, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 13:54

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/07/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2015, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2014, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

15/05/2014, 12:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2014, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/05/2014, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2014, 15:03

Decisão

•05/07/2025, 09:24

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•25/10/2022, 17:44

Despacho

•20/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

•28/09/2021, 15:35

Despacho

•22/06/2020, 16:31

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•16/12/2019, 11:11

Despacho

•03/10/2018, 14:50

Despacho

•23/10/2017, 13:25

Certidão

•12/09/2017, 15:03

Despacho

•28/06/2017, 17:45

Certidão

•10/03/2015, 14:30

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 20:07

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 20:07

Decisão

•05/07/2025, 09:24

Ato ordinatório

•15/04/2025, 11:36

Despacho

•25/10/2022, 17:44

Despacho

•20/01/2022, 15:24

Ato ordinatório

•28/09/2021, 15:35

Despacho

•22/06/2020, 16:31

Despacho

•25/05/2020, 08:24

Ato ordinatório

•16/12/2019, 11:11

Despacho

•03/10/2018, 14:50

Despacho

•23/10/2017, 13:25

Certidão

•12/09/2017, 15:03

Despacho

•28/06/2017, 17:45

Certidão

•10/03/2015, 14:30

Despacho

•27/05/2014, 11:52