Execução Fiscal 0000472-23.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEIREIRA CANACAIANA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANACAIANA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:12

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:12

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:59

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:13

Juntada de Certidão

20/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANACAIANA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/10/2023, 16:06

Despacho

•03/08/2021, 16:26

23/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/01/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:12

Juntada de Certidão

15/10/2023, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2023, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 16:12

Processo Desarquivado

13/10/2023, 16:12

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:56

Arquivado Provisoramente

03/08/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA CANACAIANA LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de processo administrativo

30/04/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000472-23.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEIREIRA CANACAIANA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CANACAIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:36

Juntada de volume

27/04/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 08:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2018, 11:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP JUNTADA EM 22/05/2017

16/11/2018, 11:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 19/05/2017

16/11/2018, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

18/05/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2018, 14:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 02/2018

15/01/2018, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO EXQTE

22/09/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

15/08/2017, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1663

12/06/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1663

22/05/2017, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

11/05/2017, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DO PROCESSO

31/01/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE DOCUMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DA CP NO JUÍZO DEPRECADO.

14/10/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DA C.P. VIA MALOTE DIGITAL EM 10/08

01/09/2016, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1663

19/07/2016, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2016, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2016, 09:41

INICIAL AUTUADA

11/04/2016, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2016, 16:48