Execução Fiscal 0001620-06.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.116,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. A. DE AMORIM MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025

06/10/2025, 12:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:58

Juntada de pedido de extinção do processo

19/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 14:47

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 21/08/2025

06/10/2025, 12:53

Juntada de petição intercorrente

25/08/2025, 15:06

Juntada de Certidão

21/08/2025, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 19:07

Documentos

Sentença Tipo B

•21/08/2025, 19:07

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 09:58

Juntada de pedido de extinção do processo

19/08/2025, 11:02

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:55

Arquivado Provisoramente

18/08/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/08/2021, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 04:31

Decorrido prazo de M. A. DE AMORIM MADEIRAS - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001620-06.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. A. DE AMORIM MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. A. DE AMORIM MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 12:05

Juntada de volume

27/04/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 08:20

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/03/2021, 08:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2020, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2019, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2018, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

17/05/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

13/09/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2017, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

11/05/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 718

11/05/2017, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

08/09/2016, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2016, 18:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/06/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2016, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718

01/04/2016, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2016, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2015, 18:00

INICIAL AUTUADA

29/10/2015, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2015, 12:17

Despacho

•18/08/2021, 14:47