Execução Fiscal 0003570-32.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 878,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CAPITAL DO MUNDO MANUFATURA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:20

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 19:30

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:09

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:09

Arquivado Definitivamente

03/02/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Documentos

Ato ordinatório

•03/02/2022, 14:11

Sentença Tipo A

•01/10/2021, 17:37

03/02/2022, 14:09

Juntada de certidão

08/11/2021, 11:20

Juntada de manifestação

11/10/2021, 17:08

Juntada de certidão

07/10/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:37

Juntada de Certidão

01/10/2021, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 19:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 19:30

Decorrido prazo de CAPITAL DO MUNDO MANUFATURA E COMERCIO LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:19

Juntada de manifestação

11/05/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003570-32.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAPITAL DO MUNDO MANUFATURA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAPITAL DO MUNDO MANUFATURA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:58

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO

27/01/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2010, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2010, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2009, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2009, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2009, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-005

13/09/2007, 16:17

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2007, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.20 DA LEI 10.522/02

13/08/2007, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/10/2006, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC.11/12

10/10/2006, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2006, 16:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2006, 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2006, 08:46

Despacho

•27/04/2021, 14:59