Execução Fiscal 0000302-55.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 832,45

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARLI BARROSO BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:26

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:14

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:12

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2025.

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 12:43

Decisão

•25/08/2025, 16:14

23/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 12:44

Juntada de Certidão

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2025, 12:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2025, 12:43

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

28/08/2025, 16:26

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 16:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:57

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

18/08/2025, 16:05

Arquivado Provisoramente

09/07/2023, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:34

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:59

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 18:12

Juntada de Certidão

18/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

18/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2022, 13:56

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

17/05/2022, 19:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 11:59

Juntada de Certidão

10/04/2022, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2022, 00:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2022, 00:19

Conclusos para decisão

14/03/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:19

Juntada de Certidão

08/03/2022, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 20:45

Conclusos para despacho

02/02/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 13:22

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:52

Juntada de Certidão

23/11/2021, 13:36

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 13:27

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:17

Juntada de Certidão

11/11/2021, 11:17

Juntada de Certidão

26/10/2021, 09:47

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 15:51

Conclusos para despacho

19/10/2021, 10:56

Juntada de petição intercorrente

18/10/2021, 18:59

Juntada de Certidão

29/09/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Juntada de manifestação

03/08/2021, 22:50

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 10:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/08/2021, 10:51

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:15

Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000302-55.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: MARLI BARROSO BEZERRA INTIMAÇÃO DE: MARLI BARROSO BEZERRA, CPF: 215.918.652-04 FINALIDADE: Cientificá-la da conversão do bloqueio de valor em penhora e do prazo de trinta dias para oposição de embargos à execução fiscal, conforme despacho proferido nos autos (id 442813445). ENDEREÇO DO JUÍZO: Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Portal da Amazônia, RIO BRANCO - AC - CEP: 69915-632 - (68)3214-2000. RIO BRANCO, datado eletronicamente. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 14:59

Expedição de Edital.

27/04/2021, 14:59

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:58

Juntada de Certidão

03/04/2021, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 00:40

Conclusos para despacho

09/02/2021, 17:15

Juntada de Certidão

06/02/2021, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2021, 00:59

Conclusos para despacho

24/11/2020, 13:16

Juntada de Petição intercorrente

23/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/11/2020, 12:05

Decorrido prazo de MARLI BARROSO BEZERRA em 29/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 02:15

Publicado Citação em 26/08/2020.

31/08/2020, 02:15

Juntada de certidão

28/08/2020, 16:19

Expedição de Edital.

24/08/2020, 17:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

24/08/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 23:09

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:37

Juntada de petição intercorrente

17/08/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2020, 17:13

Juntada de petição intercorrente

12/08/2020, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2020, 11:42

Juntada de volume

11/06/2020, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2020, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 217356

13/03/2020, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 13:32

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2020, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 73.

02/03/2020, 11:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2020, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA (...)

06/11/2019, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 214533

03/09/2019, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2019, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/AC

13/05/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 2. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 3. INTIME-SE.

13/05/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210130

07/01/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2018, 17:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 16:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2018, 16:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO DA EXECUTADA MARLI BARROSO BEZERRA

24/09/2018, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

18/06/2018, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM 15 DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FLS. 11, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

11/06/2018, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AUSENTE

06/06/2018, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/05/2018, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. EXPEÇA-SE CARTA DE CITAÇÃO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, BEM COMO DESTE DESPACHO. 2. ARBITRO OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 20% DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO. NA HIPÓTESE DE PRONTO PAGAMENTO, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ REDUZIDO PELA METADE.

06/03/2018, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 14/02/2018

06/03/2018, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2018, 15:22

Decisão

•25/08/2025, 15:57

Despacho

•08/07/2022, 11:21

Ato ordinatório

•18/06/2022, 13:56

Decisão

•19/03/2022, 00:19

Despacho

•08/03/2022, 20:45

Despacho

•19/11/2021, 13:27

Despacho

•22/10/2021, 15:51

Ato ordinatório

•29/09/2021, 16:49

Despacho

•16/03/2021, 00:40

Decisão

•01/02/2021, 00:59

Despacho

•19/08/2020, 23:09

Ato ordinatório

•13/08/2020, 17:13