Execução Fiscal 0030528-56.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.994,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

MARIE THERESE AGNES GERMAINE BAFUTTO DE MOURA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CHATER

OAB/DF 7587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

12/07/2025, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:08

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:56

Juntada de manifestação

12/07/2025, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2025, 18:18

Juntada de Certidão

08/07/2025, 18:18

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2025, 18:18

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 08:08

Publicado Ato ordinatório em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:25

Juntada de Certidão

14/05/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/05/2025, 11:13

Processo Desarquivado

13/05/2025, 13:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 17:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIE THERESE AGNES GERMAINE BAFUTTO DE MOURA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE MOURA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030528-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030528-56.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIE THERESE AGNES GERMAINE BAFUTTO DE MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/10/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2013, 18:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2012, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

04/10/2012, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 04 de outubro de 2012

04/10/2012, 17:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR POR MANDADO

01/10/2012, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/10/2012, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA ÿ FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 18:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2012, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2011, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2011, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2011, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2011, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 18:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/02/2010, 18:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

08/02/2010, 18:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2009, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/10/2008, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2008, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 12:04

INICIAL AUTUADA

09/10/2008, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/09/2008, 17:15

Despacho

•15/07/2021, 10:41

Despacho

•03/03/2015, 14:52

Decisão

•29/10/2014, 11:23

Certidão

•12/06/2013, 14:43

Ato ordinatório

•08/04/2013, 17:54

Despacho

•09/05/2012, 17:24

Ato ordinatório

•29/02/2012, 13:57

Despacho

•16/12/2011, 11:16

Ato ordinatório

•24/05/2011, 16:53

Ato ordinatório

•06/08/2010, 18:52

Despacho

•14/04/2010, 16:29

Despacho

•08/02/2010, 18:32