Execução Fiscal 0030568-43.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2005

Valor da Causa

R$ 5.320.601,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Terceiro

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Central de Ajuda

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

Terceiro

RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO

OAB/DF 10911·CPF·Representa: Réu

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR

OAB/DF 36884·CPF·Representa: Réu

DANIEL MUNIZ DA SILVA

OAB/DF 22755·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/

Terceiro

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Terceiro

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

Terceiro

RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

Terceiro

EXPRESSO BRASILIA LTDA

Terceiro

CESAR ANTONIO CANHEDO DE AZEVEDO

Terceiro

VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

IZAURA VALERIO AZEVEDO

CPF

Reu

BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A

CNPJ

Reu

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

ULISSES CANHEDO AZEVEDO

Reu

RODOLFO CANHEDO AZEVEDO

Reu

TRANSPORTADORA WADEL LTDA

CNPJ

Reu

EXPRESSO BRASILIA LTDA

Reu

AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA

CNPJ

Reu

CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO

CPF

Reu

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS

OAB/DF 9466·CPF·Representa: Réu

IARA SONIA AGUIAR DE AQUINO

OAB/DF 10911·CPF·Representa: Réu

DEIRDRE DE AQUINO NEIVA CRUZ

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DA ROSA PELLEGRIN JUNIOR

OAB/DF 36884·CPF·Representa: Réu

DANIEL MUNIZ DA SILVA

OAB/DF 22755·CPF·Representa: Réu

ELIAS SAMPAIO FREIRE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:52

Juntada de ofício enviando informações

25/11/2025, 13:20

Juntada de manifestação

26/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 17:08

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:08

Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:21

Todas as movimentações(228)

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:21

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legal

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26/02/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:52

Juntada de ofício enviando informações

25/11/2025, 13:20

Juntada de manifestação

26/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 17:08

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:08

Juntada de manifestação

09/09/2024, 15:00

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2024, 14:21

Juntada de petição intercorrente

03/01/2024, 10:36

Juntada de manifestação

22/06/2023, 13:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Juntada de substabelecimento

19/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/04/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/02/2022, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 17:32

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:28

Juntada de petição intercorrente

11/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:19

Juntada de substabelecimento

08/10/2021, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:36

Juntada de certidão

19/08/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de ULISSES CANHEDO AZEVEDO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de BRATA - BRASILIA TRANSPORTE E MANUTENCAO AERONAUTICA S/A em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:55

Decorrido prazo de VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA WADEL LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de RODOLFO CANHEDO AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de EXPRESSO BRASILIA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de IZAURA VALERIO AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAGNER CANHEDO AZEVEDO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CESAR ANTONIO CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA VALE DO ARAGUAIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXPRESSO BRASILIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA WADEL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODOLFO CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZAURA VALERIO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030568-43.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERA LUCIA PATINE CANHEDO AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 07:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/04/2021, 07:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 07:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 08:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2019, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 07:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 03/04/2018

03/04/2018, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/03/2018, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE

16/03/2018, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2017, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 15:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/08/2016, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2016, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

13/07/2016, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 7/7/2016

07/07/2016, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/07/2016, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/06/2016, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DE FF. 1260-1261

13/05/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2015, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2015, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/01/2015, 07:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 07:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

10/12/2014, 17:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/10/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2014, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10-04-2014.

10/04/2014, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2014, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - embargos de declaração rejeitados

28/03/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2012, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 29/11/12

29/11/2012, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/11/2012, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

18/07/2011, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2011, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2011, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2011, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO NA DIGITALIZAÇÃO

14/01/2011, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2010, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 14:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/05/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2010, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 17:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/10/2009, 14:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2009, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 10:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2008, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2008, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2008, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/03/2008, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2007, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2007, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2007, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2007, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2007, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 14:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2007, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2006, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2006, 14:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2006, 14:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/05/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2006, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2006, 13:03

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/04/2006, 11:25

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

29/03/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2006, 16:56

INICIAL AUTUADA

26/10/2005, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2005, 16:49

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:21

Despacho

•18/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:40

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Ato ordinatório

•02/08/2019, 15:09

Certidão

•03/04/2018, 00:38

Decisão

•16/03/2018, 16:07

Certidão

•15/02/2018, 10:40

Ato ordinatório

•01/06/2017, 15:38

Certidão

•24/08/2016, 14:14

Despacho

•10/08/2016, 17:57

Certidão

•07/07/2016, 13:08

Decisão

•13/05/2016, 14:57

Todos os documentos(37)

Ato ordinatório

•07/01/2025, 17:08

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:21

Ato ordinatório

•26/08/2024, 14:21

Despacho

•18/02/2022, 17:32

Ato ordinatório

•09/08/2021, 14:40

Despacho

•06/11/2019, 13:51

Ato ordinatório

•02/08/2019, 15:09

Certidão

•03/04/2018, 00:38

Decisão

•16/03/2018, 16:07

Certidão

•15/02/2018, 10:40

Ato ordinatório

•01/06/2017, 15:38

Certidão

•24/08/2016, 14:14

Despacho

•10/08/2016, 17:57

Certidão

•07/07/2016, 13:08

Decisão

•13/05/2016, 14:57

Certidão

•26/11/2015, 15:34

Ato ordinatório

•30/09/2015, 09:25

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:58

Despacho

•16/10/2014, 17:04

Documentos Diversos

•16/10/2014, 15:51

Decisão

•28/03/2014, 13:24

Certidão

•22/02/2013, 15:26

Certidão

•29/11/2012, 00:24

Decisão

•30/10/2012, 00:34

Certidão

•17/02/2012, 00:56

Despacho

•29/06/2011, 17:56

Certidão

•06/04/2011, 15:31

Ato ordinatório

•16/12/2010, 11:36

Ato ordinatório

•03/05/2010, 00:18

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30

Despacho

•15/01/2010, 17:30