Execução Fiscal 0006140-11.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.802,40

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

IRIS TEREZINHA RIBEIRO MAIA

CPF

Reu

ANTONIO ROMULO DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

ICOMAD - IND. E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 19:08

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 16:01

Juntada de diligência

28/04/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 16:36

Juntada de diligência

07/04/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:22

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:49

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 19:08

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/11/2022, 15:48

Sentença Tipo B

•12/10/2022, 00:10

07/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2022, 18:00

Decorrido prazo de ANTONIO ROMULO DE SOUSA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 16:01

Juntada de diligência

28/04/2022, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2022, 16:36

Juntada de diligência

07/04/2022, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 10:08

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

25/03/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 12:15

Proferida decisão interlocutória

17/09/2021, 12:15

Conclusos para decisão

16/09/2021, 11:46

Decorrido prazo de ICOMAD - IND. E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:37

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006140-11.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ICOMAD - IND. E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICOMAD - IND. E COM DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 14:49

Juntada de certidão

27/04/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/08/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2019, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

08/08/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

08/08/2019, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2019, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 99/2017

18/10/2018, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/10/2018, 16:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/10/2018, 09:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 99/2017

20/07/2018, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2017, 08:36

INICIAL AUTUADA

10/07/2017, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/07/2017, 16:00

Ato ordinatório

•07/05/2022, 18:00

Decisão

•17/09/2021, 12:15