Execução Fiscal 0000167-48.2007.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 897.016,21

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AZIZ CAMILO ABRAO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

AZIZ CAMILO ABRAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA

OAB/MG 87487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/05/2025, 18:27

Expedição de mandado

13/05/2025, 16:47

Decisão interlocutória

15/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 13:28

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 12:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

02/10/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 14:54

25/09/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/06/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:21

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 133

23/06/2025, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

13/05/2025, 18:27

Expedição de mandado

13/05/2025, 16:47

Decisão interlocutória

15/04/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

02/04/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2025, 13:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2025, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/10/2024, 09:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AZIZ CAMILO ABRAO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 16:40

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

06/05/2021, 16:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:44

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2021, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000167-48.2007.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: AZIZ CAMILO ABRAO & CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AZIZ CAMILO ABRAO & CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/04/2021, 17:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 11:52

Juntado(a) - Petição Inicial

23/03/2021, 00:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

20/03/2019, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 11:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/04/2018, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM 26/04/2018

26/04/2018, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2018, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/04/2018, 15:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/04/2018, 11:32

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/04/2018, 11:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/04/2018, 09:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 09:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2018, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2016, 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2014, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2014, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - para juntada

19/05/2014, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

13/05/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2014, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2013, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 17:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/11/2013, 18:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/11/2013, 18:37

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 95/2013

19/09/2013, 20:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

19/07/2013, 11:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/06/2013, 17:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

21/06/2013, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/06/2013, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/04/2013, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 18:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/09/2012, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Mand. Reavaliação

11/04/2012, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:29

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

22/02/2012, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Reavaliação

22/02/2012, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/04/2011, 14:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/06/2010, 10:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 14:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2009, 13:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2009, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/09/2008, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2008, 17:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2008, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2008, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:47

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/02/2008, 15:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2007, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2007, 16:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2007, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2007, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/09/2007, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2007, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/05/2007, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2007, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 16:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2007, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2007, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 09:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/01/2007, 17:57

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/01/2007, 17:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2007, 16:50