Execução Fiscal 0002402-31.1987.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/1987

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ERICA POLICLINICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:20

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão

15/08/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:51

Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:48

Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:09

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:20

Juntada de manifestação

17/08/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão

15/08/2023, 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 10:30

Documentos

Sentença Tipo B

•15/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2023, 10:30

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 02:51

Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:48

Juntada de manifestação

13/07/2023, 16:38

Juntada de Certidão

10/07/2023, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 09:09

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ERICA POLICLINICA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002402-31.1987.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERICA POLICLINICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERICA POLICLINICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 13:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

23/04/2021, 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

23/04/2021, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2015, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2011, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 19:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 10:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 13:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) JUNTADA DE RESPOSTA

20/11/2007, 14:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2007, 16:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2007, 17:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 13:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2007, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2006, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

14/12/2005, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2005, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2005, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/07/2005, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2005, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROX DOS ARM DOS OFICIOS

08/06/2005, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2005, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2005, 16:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

12/08/1999, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/08/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

12/08/1999, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/1997, 18:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/1997, 12:36

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

29/08/1997, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/1997, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1997, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1997, 13:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/08/1997, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/08/1997, 15:20

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

18/08/1997, 15:16

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

13/08/1997, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/1997, 12:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

30/07/1997, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/07/1997, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/09/1996, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/1996, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 22/07/96

22/07/1996, 18:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/07/1996, 17:00

DESPACHO - AG DESP

03/07/1996, 16:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

27/06/1996, 18:43

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - CEF DR. SERGIO

21/06/1996, 17:28

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 17/06/96

17/06/1996, 15:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/05/1996, 10:18

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/1996, 17:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

30/01/1996, 18:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO CONT.

30/01/1996, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/01/1996, 14:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/12/1995, 14:19

DESPACHO - AG. DESPACHO

14/12/1995, 13:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1995, 15:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

11/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1995, 15:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1995, 13:40

DESPACHO

25/10/1995, 16:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/10/1995, 10:55

REMETIDOS AO CONTADOR

23/10/1995, 18:22

VISTA A CEF

28/09/1995, 16:31

AGUARDANDO - PROVIDENCIAS DA SECRETARIA

19/09/1995, 14:05

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

15/09/1995, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/09/1995, 18:30

REMETIDOS AO INSS

11/09/1995, 14:36

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

01/09/1995, 15:01

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/08/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

09/08/1995, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

26/07/1995, 12:52

DESPACHO - GAB

04/07/1995, 11:58

DESPACHO

30/06/1995, 15:52

AGUARDANDO REMESSA AO ARQUIVO GERAL

20/04/1995, 16:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/1992, 18:00

REMETIDOS AO CONTADOR

15/09/1992, 18:25

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/09/1992, 17:36

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/05/1992, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO DO INSS 170-E/87

05/06/1991, 17:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

15/05/1991, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

18/12/1990, 18:00

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA - S14

23/11/1990, 18:00

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - LIGIA

21/11/1990, 16:00

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - S-13

20/11/1990, 15:53

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - S3

14/11/1990, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•09/10/2015, 11:00

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:17

Despacho

•27/11/2009, 10:06

Decisão

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Despacho

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Todos os documentos(43)

Sentença Tipo B

•15/08/2023, 10:30

Ato ordinatório

•10/07/2023, 09:09

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•09/10/2015, 11:00

Despacho

•20/01/2012, 15:53

Ato ordinatório

•28/07/2011, 19:17

Despacho

•27/11/2009, 10:06

Decisão

•27/11/2009, 10:06

Despacho

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Certidão

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