Execução Fiscal 0006289-35.2016.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.088,58

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:22

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:56

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 07:50

Baixa Definitiva

06/09/2022, 07:50

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE TEIXEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Documentos

Despacho

•27/04/2021, 15:23

29/04/2021, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/04/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:23

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:22

Juntada de certidão

27/04/2021, 15:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

11/02/2019, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 12:56

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2018, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2018, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - LEF 40

17/09/2018, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2018, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/07/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - POR COTA NOS AUTOS

13/07/2018, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2018, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/03/2018, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2018, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2017, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2017, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2017, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2017, 09:55

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/02/2017, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 10:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/02/2017, 17:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

07/02/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 15/12/2016

26/01/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - devolvido em 14/12/16.

26/01/2017, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 14:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

02/12/2016, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2016, 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 15:18