Execução Fiscal 0000751-16.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.877,50

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

JOVELINO PERONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE MARTINI

OAB/RO 3817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:39

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOVELINO PERONDI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 10:43

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

22/02/2024, 16:05

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:09

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:28

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:39

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:38

Ato ordinatório

•17/09/2021, 10:42

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:38

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de JOVELINO PERONDI em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 10:43

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de JOVELINO PERONDI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:48

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000751-16.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOVELINO PERONDI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOVELINO PERONDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:33

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOVELINO PERONDI

11/07/2019, 10:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - 698/2018

12/03/2019, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - N. 698/2018

09/01/2019, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SISTEMA NÃO PERMITIU NEM A EXCLUSÃO E NEM O ESTORNO DA FASE DE CONCLUSÃO - LANÇAMENTO ATUAL APENAS PARA REGULARIZAR O ANDAMENTO

09/01/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2018, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

06/03/2018, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2018, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

14/07/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/06/2017, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

02/02/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 16:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2017, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/01/2017, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

25/01/2017, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

05/04/2016, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS PGF

19/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/02/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2016, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 890

17/12/2015, 16:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2015, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/05/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 18:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 274

16/04/2015, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/03/2015, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2015, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2015, 09:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2015, 14:38

INICIAL AUTUADA

26/01/2015, 14:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2015, 15:51