Execução Fiscal 0032071-97.2018.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0032071-97.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2021, 15:42

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 04:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:02

Juntada de Certidão

03/09/2021, 14:59

Juntada de certidão

12/08/2021, 15:16

Juntada de Certidão

09/08/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 15:49

Decorrido prazo de LORILENE RIBEIRO FRANCA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:53

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - PA22481, NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 EXECUTADO: LORILENE RIBEIRO FRANCA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 0032071-97.2018.4.01.3900 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Para tanto, intime-se a executada para fornecer número de conta bancária apta a receber os valores bloqueados neste feito, que se encontram nas contas 4685.005.86401058-0 e 4685.005.86401059-9, à disposição do Juízo. De posse desta informação, oficie-se à CEF para que proceda às devidas transferências. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

28/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/04/2021, 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2021, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA Advogados do(a) EXEQUENTE: LUCIANA CARDOSO NASCIMENTO - PA22481, NAUTO ENDERSON NASCIMENTO DA SILVA - PA012974 EXECUTADO: LORILENE RIBEIRO FRANCA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO PARÁ 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PROCESSO N.: 0032071-97.2018.4.01.3900 CLASSE N.: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda satisfativa em que a exequente requer a extinção do feito pelo total adimplemento dos créditos. Diante da quitação da dívida, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do artigo 924, II, do CPC, que dispõe: "Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Constrições patrimoniais ainda não revertidas em favor da exequente, em havendo, devem ser levantadas. Para tanto, intime-se a executada para fornecer número de conta bancária apta a receber os valores bloqueados neste feito, que se encontram nas contas 4685.005.86401058-0 e 4685.005.86401059-9, à disposição do Juízo. De posse desta informação, oficie-se à CEF para que proceda às devidas transferências. Custas, em havendo, pela parte executada, devendo ser adotadas as seguintes medidas pela SEXEC: a) Calcular o valor das custas devidas; b) Intimar a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência, promover o pagamento. O cumprimento deste item deve ser dispensado para custas menores que R$ 1.000 (mil reais), em razão do disposto na Portaria MF 49/2004; c) Ocorrendo o pagamento, arquivar; d) Não ocorrendo o pagamento, intimar a Procuradoria da Fazenda Nacional para dizer se tem interesse em promover a inscrição do valor devido como Dívida Ativa da União (art. 16, Lei 9.289/96). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Santarém/PA, data e assinatura no rodapé. CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO JUIZ FEDERAL assinado eletronicamente

28/04/2021, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 04/10/2021 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LORILENE RIBEIRO FRANCA em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO PARA em 20/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2021.

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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