Execução Fiscal 0059420-67.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 22.126,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FERNANDO DE SOUZA COELHO

CPF

Reu

TANIA GUIMARAES COELHO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO INACIO MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DIOGO YAMAMOTO PAULO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TANIA GUIMARAES COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de TANIA GUIMARAES COELHO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:56

Ato ordinatório

•22/01/2024, 10:44

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:23

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:56

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:07

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 10:35

Conclusos para julgamento

21/03/2024, 11:32

Juntada de resposta

21/03/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 10:44

Juntada de Certidão

22/01/2024, 10:44

Processo Desarquivado

22/01/2024, 09:32

Juntada de exceção de pré-executividade

31/08/2023, 18:32

Arquivado Provisoramente

13/04/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 20:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:39

Decorrido prazo de DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de TANIA GUIMARAES COELHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:58

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUZA COELHO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0059420-67.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERNANDO DE SOUZA COELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO DE SOUZA COELHO TANIA GUIMARAES COELHO DIET & LIGHT RESTAURANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2017, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/02/2017, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2016, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2016, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/01/2016, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2015, 19:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2015, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 09:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2014, 09:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2014, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/04/2014, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/04/2014, 18:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/06/2013, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2013, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

14/11/2012, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 18:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2012, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2012, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 16.01.2012

17/01/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2011, 13:56

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2011, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2011, 17:33

Ato ordinatório

•22/01/2024, 10:44

Despacho

•13/04/2021, 20:59

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:11

Decisão

•13/01/2017, 18:17

Certidão

•12/12/2016, 16:31

Certidão

•17/12/2015, 19:38

Decisão

•17/12/2015, 18:36

Certidão

•16/12/2015, 11:58

Despacho

•17/01/2012, 11:52