Execução Fiscal 0000341-47.2003.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.311,82

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE RENILTON AVELINO DE SOUZA

CPF

Reu

ARAY MAGALHAES AVELINO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON CORREIA DA ROCHA

OAB/BA 57264·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CAMELO XAVIER

OAB/BA 15455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:50

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:15

Juntada de outras peças

22/11/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:00

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:50

Juntada de manifestação

04/02/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 15:14

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 15:14

28/01/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:15

Juntada de outras peças

22/11/2023, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2023, 14:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/09/2023, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

22/08/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:20

Juntada de manifestação

17/02/2022, 17:15

Juntada de Certidão

10/02/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 11:03

Decorrido prazo de SO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 16:11

Juntada de manifestação

11/08/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 22:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 22:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:32

Juntada de manifestação

22/06/2021, 09:56

Decorrido prazo de JOSE RENILTON AVELINO DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:59

Decorrido prazo de ARAY MAGALHAES AVELINO DE SOUZA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Juntada de manifestação

03/05/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-47.2003.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARAY MAGALHAES AVELINO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000341-47.2003.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SO SABOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RENILTON AVELINO DE SOUZA ALEXANDRE CAMELO XAVIER - (OAB: BA15455) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:43

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:43

Juntada de volume

27/04/2021, 15:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

06/04/2021, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2020, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2020, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/10/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2018, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/2018, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2017, 14:49

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

01/06/2017, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2017, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/07/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/07/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 16:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 11:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2015, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2013, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2012, 12:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/10/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 17:48

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

30/04/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2012, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2012, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/10/2011, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 07/10/2011

07/10/2011, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2011, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2011, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 16:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2011, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/08/2011, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 09/08/2011

09/08/2011, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 17:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM/PETIÇAO

18/02/2011, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2011, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 12:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2010, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 16:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 13:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇAO

08/06/2010, 11:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/02/2010, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2009, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2009, 15:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇAO

19/06/2009, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2009, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2009, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2009, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2008, 12:41

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

20/08/2008, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2008, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 15:20

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

01/02/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2008, 19:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

03/08/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 13:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/03/2007, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2005, 12:07

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

01/04/2005, 08:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2005, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2005, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2004, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/10/2004, 15:52

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

20/10/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2004, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2004, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADA NO DIÁRIO DE 01/07/2004

10/09/2004, 14:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2004, 09:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2004, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/06/2004, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/01/2004, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2003, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2003, 17:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/09/2003, 17:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/07/2003, 19:00

CITACAO: ORDENADA

27/03/2003, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2003, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2003, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 14:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2003, 12:25

INICIAL AUTUADA

05/02/2003, 18:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2003, 14:59

Despacho

•24/01/2025, 15:59

Despacho

•09/08/2023, 19:00

Ato ordinatório

•10/02/2022, 11:03

Ato ordinatório

•17/08/2021, 16:11

Ato ordinatório

•03/08/2021, 22:07