Execução Fiscal 0001131-10.2018.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.097,67

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

CLAYTON FERNANDES SILVA

Terceiro

CLAYTON FERNANDES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB/TO 5230·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE JESUS BARBOSA

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN

OAB/TO 5230·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE JESUS BARBOSA

Representa: Réu

QUEZIA FERREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:04

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 16:39

Processo Desarquivado

15/10/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 15:16

Decisão

•22/01/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/11/2023, 15:48

Arquivado Definitivamente

28/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

28/04/2021, 15:38

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:01

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 14:04

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:52

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:28

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:37

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 05:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 13:24

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 21:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 09:09

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 08:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 16:21

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 15:39

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 15:36

Juntada de certidão

16/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:59

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:37

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 07:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 00:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA DE MEDEIROS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de FERNANDA DE JESUS BARBOSA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de QUEZIA FERREIRA BATISTA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021, 19:01

Expedição de Comunicação via sistema.

14/03/2021, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 15:16

Conclusos para despacho

12/03/2021, 10:40

Decorrido prazo de CLAYTON FERNANDES SILVA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:19

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de CLAYTON FERNANDES SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de CLAYTON FERNANDES SILVA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:16

Outras Decisões

22/01/2021, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001131-10.2018.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: CLAYTON FERNANDES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTON FERNANDES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001131-10.2018.4.01.4302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS e outros POLO PASSIVO: CLAYTON FERNANDES SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTON FERNANDES SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GURUPI, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 13:49

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:49

Juntada de volume

21/01/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 09:40

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

20/01/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVADO POR 5 ANOS.

12/12/2019, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTAOD

05/12/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 07/11/2019, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 211 DO DIA 08/11/2019.

07/11/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2019, 15:39

TRANSITO EM JULGADO EM

07/11/2019, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 130/141, BEM COMO A SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 113/114, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO FORMULADO À FL. 142. "

07/11/2019, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/10/2019, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/09/2019, 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO EXPEDIDO VIA E-MAIL PARA CEF

04/09/2019, 14:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2019, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) POR MEDIDA DE CELERIDADE, ESTE PROVIMENTO SERVIRÁ DE OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHADO À CEF (...)

03/09/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - PETIÇÃO FL. 116

27/08/2019, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROMOVA O CANCELAMENTO DAS CONSTRIÇÃO DE FLS. 65/66.V - SENTENÇA FLS. 113/114

21/08/2019, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISÃO: 22/08/2019

21/08/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FL. 113/114

21/08/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) MEDIANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, EM RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO (...)

19/08/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXECUTADO REQUER LIBERAÇÃO DE VALORES

13/08/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISÃO: 31/07/2019

30/07/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO , TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRF-GO

30/07/2019, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TRAZER AOS AUTOS COMPROVANTE ATUAL DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRF - GO (...)

26/07/2019, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

21/06/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/05/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO: 07/05/219

07/05/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO DEVEDOR ÀS FLS. 71/80

06/05/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 18:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1131-10.2018/01/2019

01/04/2019, 18:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR EXECUTADO A COMPROVAR IMPENHORABILIDADE

20/03/2019, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE VALORES

20/03/2019, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2019, 16:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

13/03/2019, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/02/2019, 13:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2018, 17:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2018, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

12/11/2018, 16:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/11/2018, 09:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/11/2018, 09:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 03 (TRES) CARTAS DE CITAÇÃO EXPEDIDAS.

19/10/2018, 16:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/10/2018, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO

10/10/2018, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/09/2018, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2018, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO CRF TO

27/08/2018, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/08/2018, 14:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 14:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/07/2018, 15:42

OFICIO EXPEDIDO

26/07/2018, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/07/2018, 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1131-10.2018/01/2018

20/07/2018, 16:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/06/2018, 10:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/05/2018, 16:38

CITACAO: ORDENADA

25/05/2018, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO DA PARTE EXECUTADA ORDENADA.

25/05/2018, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2018, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2018, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2018, 07:30

INICIAL AUTUADA

21/05/2018, 07:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/05/2018, 09:51