Execução Fiscal 0017150-81.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2018

Valor da Causa

R$ 49.762,38

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 21:42

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:19

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:03

Todas as movimentações(47)

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 21:42

Juntada de petição intercorrente

12/07/2022, 21:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:33

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•27/01/2025, 10:19

Ato ordinatório

•14/06/2022, 13:02

14/06/2022, 13:02

Juntada de Certidão

14/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:30

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2022, 15:19

Expedição de Edital.

01/04/2022, 15:19

Juntada de Certidão

26/01/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:03

Decorrido prazo de TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:55

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017150-81.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERMO ARTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 14:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

16/06/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - vista exequente do mandado juntado

13/06/2020, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2020, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2020, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2020, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2019, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2019, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

25/09/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2019, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2019, 15:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/06/2019, 11:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2018, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 18:24

PROCESSO DIGITALIZADO

10/07/2018, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/07/2018, 16:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

29/05/2018, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

25/05/2018, 13:53

Despacho

•20/01/2022, 17:13

Ato ordinatório

•13/06/2020, 18:13

Ato ordinatório

•23/10/2019, 00:27

Ato ordinatório

•17/09/2019, 11:00

Despacho

•16/10/2018, 14:21