Execução Fiscal 0001378-69.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 444.621,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Boa Vista

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:26

Publicado Citação em 29/04/2022.

29/04/2022, 08:26

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:33

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:22

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição intercorrente

03/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:00

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 08:26

Publicado Citação em 29/04/2022.

Documentos

Despacho

•08/09/2025, 16:40

Despacho

•05/09/2025, 21:44

29/04/2022, 08:26

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2022, 10:39

Juntada de certidão

27/04/2022, 10:33

Juntada de documentos diversos

12/04/2022, 09:57

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:59

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:21

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:21

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/02/2022, 14:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/02/2022, 14:22

Conclusos para decisão

05/02/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

17/01/2022, 17:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:43

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 13:39

Juntada de certidão

27/07/2021, 13:38

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 13:32

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:53

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001378-69.2019.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA DE SOUZA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 11:54

Juntada de volume

18/02/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 15:26

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/01/2021, 15:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO -SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CP

22/09/2020, 10:04

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL RECEBIDO - DIVERSOS

31/07/2020, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

30/06/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROJUDI - FL 10-V

23/04/2020, 10:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENVIADO

18/02/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSUTA PROJUDI

17/12/2019, 14:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL EMITIDO

30/10/2019, 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) E-MAIL EMITIDO

29/10/2019, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO COMARCA

04/09/2019, 13:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

05/07/2019, 16:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 450

05/06/2019, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2019, 14:06

Despacho

•05/09/2025, 21:44

Despacho

•08/07/2025, 15:36

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:28

Ato ordinatório

•20/05/2025, 09:28

Despacho

•04/12/2024, 21:20

Decisão

•19/03/2024, 16:16

Decisão

•27/11/2023, 14:40

Decisão

•07/02/2022, 14:22