Cumprimento de sentença 0000781-95.2008.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2008

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO VICENTE LOW LOPES

OAB/RO 785·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOS

CPF

Reu

RAFAEL PASCHOAL DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 15:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 21:00

Juntada de manifestação

14/07/2025, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(304)

Juntada de petição intercorrente

25/03/2026, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:41

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 15:18

Decisão

•21/01/2026, 15:18

21/01/2026, 15:18

Juntada de Certidão

21/01/2026, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 15:18

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:07

Juntada de petição intercorrente

18/08/2025, 21:00

Juntada de manifestação

14/07/2025, 18:59

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 02:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:52

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 20:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 13:06

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 11:52

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 15:33

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 16:08

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 16:08

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:53

Juntada de petição intercorrente

28/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:42

Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2023, 19:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2023, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:36

Mandado devolvido para redistribuição

05/06/2023, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 10:34

Expedição de Mandado.

08/04/2023, 20:05

Expedição de Mandado.

08/04/2023, 20:02

Decorrido prazo de RAFAEL PASCHOAL DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

20/09/2022, 10:38

Juntada de petição intercorrente

07/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 22:41

Juntada de Certidão

25/08/2022, 22:41

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 22:41

Outras Decisões

25/08/2022, 22:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 12:54

Juntada de petição intercorrente

14/07/2022, 12:17

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:10

Conclusos para decisão

27/06/2022, 11:04

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 20:43

Juntada de impugnação

02/02/2022, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 20:30

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 14:13

Juntada de exceção de pré-executividade

03/12/2021, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:24

Outras Decisões

23/11/2021, 15:24

Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 17:28

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 13:28

Decorrido prazo de BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Conclusos para despacho

18/05/2021, 11:46

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000781-95.2008.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ JOSE PASCHOAL DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 15:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

05/06/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/05/2019, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

23/04/2019, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

11/04/2019, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

09/04/2019, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/04/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - VICENTE ANISIO DE S. MAIA GONÇALVES

06/02/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

17/01/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

17/01/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

07/03/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2018, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AO EXEQUENTE

06/02/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/12/2017, 08:15

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/12/2017, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO BRAZ PASCHOAL DOS SANTOS

28/09/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/08/2016, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

25/08/2016, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2016, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 588

18/08/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 588/2016.

02/08/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 588/2016.

13/07/2016, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 87 - 16 DE MAIO DE 2016

17/05/2016, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2016, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2016, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FOLHA 569

12/08/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:36

CARGA: RETIRADOS MPF

23/07/2015, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

14/07/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/07/2015, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

10/07/2015, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

02/07/2015, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2015, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 85 - 11 DE MAIO DE 2015

11/05/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2015, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2015, 10:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2015, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SCARPATI

14/04/2015, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/03/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/03/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SCARPATI

05/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

03/02/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2015, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Para ciência do despacho.

26/01/2015, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 204 - 22 DE OUTUBRO DE 2014

22/10/2014, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2014, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 08:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. de JOSÉ GERALDO SCARPATI.

13/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do RÉU.

13/10/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/09/2014, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1091

14/08/2014, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu

29/07/2014, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/07/2014, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 126 - 04.07.2014

17/07/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2014, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA. PRAZO DE CINCO DIAS.

02/07/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 1.091. INTIMA O AUTOR.

02/07/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1.091.

02/07/2014, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/07/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/07/2014, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferidos os pedidos do Ibama

02/07/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA PGF

10/04/2014, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2014, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 10 DIAS

27/03/2014, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

26/03/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2014, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO RÉU

03/12/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

03/12/2013, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2013, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1156/1155

03/12/2013, 10:34

TRANSITO EM JULGADO EM

02/12/2013, 17:05

RECEBIDOS DO TRF

02/12/2013, 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/06/2011, 09:25

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA AO TRF1

17/06/2011, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 15:00

CARGA: RETIRADOS AGU

10/06/2011, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA ATRAVÉS DA PGF

09/06/2011, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 13:34

CARGA: RETIRADOS MPF

27/05/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/05/2011, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 97 - 25 MAIO 2011

25/05/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2011, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO IBAMA, NO EFEITO DEVOLUTIVO

19/05/2011, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 13:15

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/03/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/03/2011, 10:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/02/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 34 - 21 FEVEREIRO 2011

21/02/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/02/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/02/2011, 14:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

31/08/2010, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

31/08/2010, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

20/08/2010, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SENTENÇA.INTIMAÇÃO DO IBAMA ATRAVÉS DA PGF.

20/08/2010, 10:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LOTE Nº 021.908

20/08/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 51/2010

15/07/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 51/2010

15/07/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/05/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF1), ANO II, N. 76 de 23.04.2010

22/04/2010, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/04/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/03/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2010, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 43 de 05.03.2010

05/03/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2010, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2010, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2010, 18:18

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV;ROGERIO 05 DIAS

15/12/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DO DESPACHO DE FLS. 265.

03/12/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do réu, protocolo 174632, fls. 271/272.

24/11/2009, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2009, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2009, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2009, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

18/11/2009, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA INTIMAR O IBAMA DO DESPACHO DE FLS. 265.

10/11/2009, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, IMPRENSA NACIONAL, ANO I, N. 4 de 09.10.2009

08/10/2009, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/10/2009, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2009, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2009, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2009, 15:23

PARECER MPF: APRESENTADO

06/07/2009, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2009, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2009, 09:58

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO 05 DIAS

23/06/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - do despacho de fls. 256/257.

22/06/2009, 12:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o reu especificar provas.

22/06/2009, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2009, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2009, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2009, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ1, ANO III, N. 61 de 17.04.2009

17/04/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/04/2009, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/03/2009, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2009, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2008, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.ROGERIO

26/09/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA O INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 214/218

24/09/2008, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2008, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 14:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - IBAMA VIA SECAM

01/08/2008, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMESSA AO IBAMA SOBRE TERMO DE VISTA DE FLS. 246

29/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA AO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇAO DE FLS. 231/245

29/07/2008, 15:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DE FLS. 231/245

28/07/2008, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2008, 15:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 0936/2008/SEPOD

16/07/2008, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 16:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0936/2008/SEPOD

30/06/2008, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0936/2008/SEPOD

27/06/2008, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2008, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2008, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VIA SECAM

07/05/2008, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

16/04/2008, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2008, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2008, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

06/03/2008, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

03/03/2008, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

03/03/2008, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 0154/2008/SEPOD

03/03/2008, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO II, N. 30 de 21.02.2008

21/02/2008, 11:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0154/2008/SEPOD

18/02/2008, 16:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 0154/2008/SEPOD

18/02/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/02/2008, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2008, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - registrada no livro decisões 05-I/B

18/02/2008, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2008, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2008, 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/02/2008, 15:21

INICIAL AUTUADA

14/02/2008, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2008, 13:30

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB - À LIVRE DISTRIBUIÇÃO

14/02/2008, 12:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

13/02/2008, 08:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

12/02/2008, 17:37

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

12/02/2008, 16:14

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

12/02/2008, 15:05

Decisão

•09/12/2024, 16:08

Decisão

•09/12/2024, 16:08

Decisão

•25/08/2022, 22:41

Documento Comprobatório

•02/02/2022, 12:07

Decisão

•23/11/2021, 15:24