Execução Fiscal 0005835-13.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2005

Valor da Causa

R$ 1.188,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FRANCISCO NETO DE ASSIS ALVES

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(120)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:35

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:52

Documentos

Despacho

•16/11/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

18/08/2021, 11:02

Juntada de certidão

18/08/2021, 10:59

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 18:05

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:07

Juntada de petição intercorrente

07/08/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:44

Outras Decisões

02/08/2021, 15:44

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:25

Juntada de Certidão

02/08/2021, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 14:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2021, 14:38

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de FRANCISCO NETO DE ASSIS ALVES em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:59

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005835-13.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FRANCISCO NETO DE ASSIS ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO NETO DE ASSIS ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

29/06/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2015, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2013, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2013, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2013, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

26/06/2012, 18:16

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

29/05/2012, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/05/2012, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 16:25

OFICIO EXPEDIDO

23/11/2011, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2011, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2011, 06:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2011, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS AGU

07/05/2010, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/04/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 15:37

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2009, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2009, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2009, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/01/2009, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/11/2008, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2008, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2007, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

12/04/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2007, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2006, 11:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2006, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/08/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2006, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23/05/2006

23/05/2006, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/12/2005, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2005, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 12:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2005, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/09/2005, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2005, 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2005, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2005, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/05/2005, 14:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/05/2005, 08:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2005, 08:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 19:21

INICIAL AUTUADA

16/03/2005, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2005, 17:16

Despacho

•20/08/2021, 15:52

Decisão

•17/08/2021, 18:05

Decisão

•02/08/2021, 15:44

Decisão

•15/07/2021, 14:38

Despacho

•17/07/2020, 14:01

Certidão

•25/09/2015, 16:36

Despacho

•25/06/2015, 14:23

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•25/06/2013, 11:16

Despacho

•19/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•09/05/2012, 11:22

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:19

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•16/11/2022, 18:39

Despacho

•17/10/2022, 14:31

Despacho

•20/08/2021, 15:52

Decisão

•17/08/2021, 18:05

Decisão

•02/08/2021, 15:44

Decisão

•15/07/2021, 14:38

Despacho

•17/07/2020, 14:01

Certidão

•25/09/2015, 16:36

Despacho

•25/06/2015, 14:23

Certidão

•03/09/2013, 14:11

Ato ordinatório

•25/06/2013, 11:16

Despacho

•19/03/2013, 18:41

Ato ordinatório

•09/05/2012, 11:22

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:19

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Decisão

•12/01/2010, 15:37

Decisão

•12/01/2010, 15:37

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Despacho

•12/01/2010, 15:37

Despacho

•12/01/2010, 15:37