Execução Fiscal 0020513-14.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO BATISTA DE SOUSA

CNPJ

Reu

JOAO BATISTA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

08/10/2025, 14:34

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

03/07/2025, 13:35

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:34

Transitado em Julgado em 16/09/2025

08/10/2025, 14:34

Juntada de petição intercorrente

01/08/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2025, 16:24

Documentos

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

•02/07/2025, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:19

Juntada de pedido de extinção do processo

03/07/2025, 13:35

Juntada de Certidão

02/07/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUSA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020513-14.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE SOUSA JOAO BATISTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020513-14.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO BATISTA DE SOUSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO BATISTA DE SOUSA JOAO BATISTA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 16:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 08:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/07/2013, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2012, 19:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2011, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2011, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2011, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO NA DIGITALIZAÇAO

18/08/2010, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2010, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/01/2010, 18:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2009, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 15:26

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2009, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2009, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2009, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2008, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/07/2008, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

13/06/2008, 11:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 2004129232

25/04/2008, 10:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/02/2008, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2007, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2007, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2007, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2007, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE, POR ORA, O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/05/2007, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2007, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

18/12/2006, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

23/09/2004, 16:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2003, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2002, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2002, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2002, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA C

21/08/2002, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2001, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2001, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2001, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2001, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2000, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/12/1999, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/1999, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

15/10/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/1999, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1999, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1999, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/08/1999, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACY - LJM

09/08/1999, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/1999, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/1998, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 11:17

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

25/11/1998, 10:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/1998, 11:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/1998, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1998, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

18/09/1998, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/1998, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/1998, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/1998, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 18:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/1998, 10:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/1997, 16:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/1997, 19:12

REMETIDOS CONTADORIA

26/11/1997, 13:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

25/11/1997, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1997, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/1997, 11:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/11/1997, 14:05

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/1997, 15:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADORIA

20/10/1997, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1997, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1997, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/1997, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/1997, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/1997, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1997, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

04/09/1997, 17:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/09/1997, 15:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/08/1997, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

08/08/1997, 11:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 14:01

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•30/10/2013, 18:34

Despacho

•17/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:34

Despacho

•29/04/2011, 15:49

Ato ordinatório

•24/02/2011, 09:47

Ato ordinatório

•19/02/2010, 00:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Decisão

•12/01/2010, 18:30

Decisão

•12/01/2010, 18:30

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•23/07/2025, 16:24

Ato ordinatório

•02/07/2025, 18:30

Despacho

•14/07/2021, 16:48

Decisão

•26/08/2016, 14:25

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Despacho

•24/06/2015, 18:39

Certidão

•30/10/2013, 18:34

Despacho

•17/07/2013, 14:53

Ato ordinatório

•19/11/2012, 19:34

Despacho

•29/04/2011, 15:49

Ato ordinatório

•24/02/2011, 09:47

Ato ordinatório

•19/02/2010, 00:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Decisão

•12/01/2010, 18:30

Decisão

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Decisão

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30

Despacho

•12/01/2010, 18:30