Recurso Especial 0010956-55.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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PrivatizaçãoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Popular · 1ª Vara Federal Cível da SJPA 2° Grau · TRF1 · Remessa Necessária Cível · Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Autor

MERRILL LYNCH, PIERCE, FENNER & SMITH INCORPORATED

Autor

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

BNDES

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Autor

CSC COMPUTER SCIENCES BRASIL S.A

CNPJ

Autor

CHASE FLEMING BANCO DE INVESTIMENTO S.A

CNPJ

Autor

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

Autor

BANCO J. P. MORGAN S.A

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS MENDONCA DE BARROS

CPF

Autor

JOSE PIO BORGES DE CASTRO FILHO

CPF

Autor

THEREZA CRISTINA NOGUEIRA DE AQUINO

CPF

Autor

PAULO LIBERGOTTI

Autor

JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO

CPF

Reu

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

CNPJ

TERCEIRO

ROTHSCHILD & CO BRASIL LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707398/2021

09/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição 707398/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:19

Determinada a devolução dos autos à origem para aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

01/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

01/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 664727/2021

26/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 668710/2021

26/07/2021, 16:31

Protocolizada Petição 668710/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2021

23/07/2021, 15:57

Protocolizada Petição 664727/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2021

21/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661677/2021

19/07/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2021, 19:47

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/09/2021, 16:00

Transitado em Julgado em 30/09/2021

30/09/2021, 16:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 707398/2021

09/08/2021, 17:41

Protocolizada Petição 707398/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2021

09/08/2021, 17:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2021, 08:50

03/08/2021, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:19

Determinada a devolução dos autos à origem para aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

01/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

01/08/2021, 08:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 664727/2021

26/07/2021, 16:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 668710/2021

26/07/2021, 16:31

Protocolizada Petição 668710/2021 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2021

23/07/2021, 15:57

Protocolizada Petição 664727/2021 (PET - PETIÇÃO) em 21/07/2021

21/07/2021, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/07/2021, 11:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661677/2021

19/07/2021, 19:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2021, 19:47

Protocolizada Petição 661677/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2021

19/07/2021, 19:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

13/07/2021, 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/07/2021, 08:27

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/07/2021, 08:01

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

24/06/2021, 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

16/06/2021, 08:32