Execução Fiscal 0000269-07.1996.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE DE ALMEIDA BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

27/10/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 20:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:40

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 15:47

Juntada de Certidão

27/10/2025, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:15

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 15:07

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 20:44

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:57

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA BARBOSA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 09:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 09:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2023, 09:40

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2023, 09:13

Juntada de manifestação

16/09/2023, 09:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2021, 15:47

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:04

Conclusos para despacho

17/08/2021, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 15:39

Cancelada a movimentação processual

17/08/2021, 15:39

Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 22:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 22:23

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA BARBOSA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

02/05/2021, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000269-07.1996.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE DE ALMEIDA BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE DE ALMEIDA BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 16:22

Juntada de volume

27/04/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 16:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORI 97/2013 DEVOLVIDA EM JAN/2014. LANCADA FASE P/ POSSIBILIT MIGRACAO PJE

27/04/2021, 16:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 17:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2018, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/07/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2018, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2018, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

21/06/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2018, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/06/2017, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA PFN

14/06/2017, 14:58

OFICIO EXPEDIDO - n. 14 2017

13/05/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2017, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - efetivamente em 19.04.2017

13/05/2017, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 17:35

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

26/03/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/03/2015, 14:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/12/2014, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/12/2014, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/12/2014, 19:00

CITACAO: ORDENADA

26/08/2014, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

20/03/2014, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2014, 16:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/01/2014, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/10/2013, 15:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/08/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2013, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2013, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2012, 18:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

07/12/2012, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2012, 13:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2012, 13:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/08/2012, 17:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/07/2012, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/05/2012, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2012, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2011, 15:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - RECEBIDO COM PETIÇÃO EM 28/10/2011

08/11/2011, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2011, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2011, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2011, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2011, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2011, 14:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

11/01/2011, 17:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/11/2010, 16:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/09/2010, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2010, 17:50

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

05/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2010, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

03/08/2009, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2009, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2008, 15:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/10/2008, 15:36

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2008, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2008, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 18:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/09/2008, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2008, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/03/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/03/2008, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2008, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2007, 16:02

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

31/10/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2007, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 15:37

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

18/05/2007, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2007, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/1997, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 270997

10/10/1996, 16:32

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/1996, 17:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1996, 14:24

AGUARDANDO - VISTA A EXEQUENTE

20/08/1996, 17:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

15/08/1996, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/1996, 17:57

AGUARDANDO - MOV.PROC.DIR.

05/08/1996, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/1996, 00:00

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/07/1996, 18:12

AGUARDANDO - VISTA A(O) EXEQUENTE

08/07/1996, 15:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

04/07/1996, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

04/07/1996, 11:22

AGUARDANDO - MOV.PROC.DIR.

01/07/1996, 17:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 240696

14/06/1996, 15:38

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

12/06/1996, 13:36

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MANDADO.

12/06/1996, 00:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

04/06/1996, 00:00

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1996, 13:02

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE AR-28/05/96

13/05/1996, 12:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

03/05/1996, 13:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

02/05/1996, 19:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

02/05/1996, 18:54

AGUARDANDO - MOV.PROC.

29/04/1996, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - S/PETICAO

26/04/1996, 15:24

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - APC

19/04/1996, 17:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

16/04/1996, 18:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - C/DESPACHO

15/04/1996, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GAB

15/04/1996, 12:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/1996, 16:52

Sentença Tipo B

•01/12/2023, 09:40

Despacho

•17/08/2021, 18:04

Ato ordinatório

•03/08/2021, 22:23