Execução Fiscal 0009915-59.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MOURA NALIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA NALIN em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:04

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:17

10/09/2021, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 12:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:32

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO MOURA NALIN em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009915-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME ANTONIO MOURA NALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009915-59.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NALIN & ASSOCIADOS PROPAGANDA LTDA - ME ANTONIO MOURA NALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2016, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/05/2014, 18:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2014, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2014, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

20/01/2014, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/03/2013, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2012, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2011, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

08/04/2011, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2011, 11:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

19/01/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - renovar bacen

19/01/2011, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2010, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 16:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/04/2010, 16:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2009, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2009, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2009, 16:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2009, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/12/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/12/2008, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2008, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2008, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2008, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2008, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2008, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2007, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2007, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 11:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 19:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2007, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2007, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2006, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2004, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2004, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2003, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2003, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2003, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2003, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2003, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

25/04/2002, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2002, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2002, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2001, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2001, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

13/08/2001, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/2001, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2001, 14:46

INICIAL AUTUADA

17/04/2001, 17:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2001, 14:17

Despacho

•09/06/2016, 17:40

Decisão

•28/04/2016, 00:42

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Ato ordinatório

•14/03/2014, 17:21

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:07

Despacho

•23/05/2013, 18:52

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:13

Despacho

•26/05/2011, 17:52

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•17/08/2010, 14:05

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:40

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Decisão

•20/04/2010, 16:27

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:06

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:17

Despacho

•09/06/2016, 17:40

Decisão

•28/04/2016, 00:42

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Ato ordinatório

•14/03/2014, 17:21

Ato ordinatório

•09/12/2013, 16:07

Despacho

•23/05/2013, 18:52

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:13

Despacho

•26/05/2011, 17:52

Despacho

•18/01/2011, 16:47

Certidão

•17/08/2010, 14:05

Ato ordinatório

•05/07/2010, 14:40

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Decisão

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27

Despacho

•20/04/2010, 16:27