Recurso Especial 0034818-61.2010.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

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ANTONIO ALVARO TOSI

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JOHN NEWTON SEIXAS QUEIROGA

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JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS DE CASTRO BRITO

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Advogados / Representantes

JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO

OAB/DF 1475·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO ALVARO TOSI

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JOHN NEWTON SEIXAS QUEIROGA

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JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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JOSE CARLOS DE CASTRO BRITO

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RAULINA CROSSI IRIAS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 26/02/2021

26/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964663/2020 (Juntada automática)

23/11/2020, 19:17

Protocolizada Petição 964663/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

23/11/2020, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020

17/11/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 18:33

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/11/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2020

13/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

26/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 584687/2020

25/08/2020, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/08/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado (Petição 584687/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

24/08/2020, 18:02

Protocolizada Petição 584687/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 24/08/2020

24/08/2020, 17:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/06/2020, 12:42

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/02/2021, 15:41

Transitado em Julgado em 26/02/2021

26/02/2021, 15:41

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 964663/2020 (Juntada automática)

23/11/2020, 19:17

Protocolizada Petição 964663/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2020

23/11/2020, 19:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 20:30

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17/11/2020, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2020, 18:33

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/11/2020, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2020

13/11/2020, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA Relator

26/08/2020, 15:30

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 584687/2020

25/08/2020, 16:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/08/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado (Petição 584687/2020 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

24/08/2020, 18:02

Protocolizada Petição 584687/2020 (MEMO - MEMORIAL) em 24/08/2020

24/08/2020, 17:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

18/06/2020, 12:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 18/06/2020 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 639/645.

18/06/2020, 12:42

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 242362/2020 (Juntada automática)

20/04/2020, 20:31

Protocolizada Petição 242362/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2020

20/04/2020, 20:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020 Petição Nº 354326/2016 - AgInt

17/04/2020, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2016/0354326 - AgInt no REsp 1536940 - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020, 20:30

Conhecido o recurso de ANTONIO ALVARO TOSI, JOHN NEWTON SEIXAS QUEIROGA e OUTROS e provido

15/04/2020, 20:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/04/2020, 20:20

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com agravo interno

18/08/2016, 12:24

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 391653/2016

18/08/2016, 12:24

Ato ordinatório praticado (Petição 391653/2016 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

17/08/2016, 16:28

Protocolizada Petição 391653/2016 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2016

17/08/2016, 12:46

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/08/2016

09/08/2016, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/08/2016, 19:02

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 09/08/2016)

02/08/2016, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 354326/2016

02/08/2016, 13:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 354333/2016

02/08/2016, 13:33

Ato ordinatório praticado (Petição 354326/2016 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/07/2016, 11:55

Ato ordinatório praticado (Petição 354333/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/07/2016, 11:55

Protocolizada Petição 354333/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 29/07/2016

29/07/2016, 11:50

Protocolizada Petição 354326/2016 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2016

29/07/2016, 11:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 327274/2016

05/07/2016, 09:08

Ato ordinatório praticado (Petição 327274/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

04/07/2016, 19:04

Protocolizada Petição 327274/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2016

04/07/2016, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2016

30/06/2016, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2016, 19:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido ("Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a decisão (fls. 16/17) de primeiro grau que declarou integralmente cumprida a obrigação de fazer. ") (Publicação prevista para 30/06/2016)

29/06/2016, 14:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/06/2016, 10:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com memorial

18/05/2016, 12:18

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 225949/2016

18/05/2016, 12:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

18/05/2016, 10:19

Ato ordinatório praticado (Petição 225949/2016 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

18/05/2016, 08:08

Protocolizada Petição 225949/2016 (MEMO - MEMORIAL) em 17/05/2016

17/05/2016, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/02/2016, 18:30

Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria deixou de atender ao pedido da petição nº 65150/2016, tendo em vista que a subscritora Dra. CAMILA HOSKEN CUNHA recebeu poderes por meio de substabelecimento assinado pelo Dr. JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO (fl. 571), que por sua vez não possui instrumento de mandato acostado nestes autos.

29/02/2016, 18:27

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 65150/2016

29/02/2016, 17:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/02/2016, 16:06

Ato ordinatório praticado (Petição 65150/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

26/02/2016, 13:31

Protocolizada Petição 65150/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 26/02/2016

26/02/2016, 13:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF e memorial

24/02/2016, 19:10

Juntada de Certidão : Certifico que a signatária eletrônica da petição nº 56886/2016, Dra. Camila Hosken Cunha, não possui instrumento de mandato acostado a estes autos

24/02/2016, 19:07

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 56886/2016

24/02/2016, 18:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/02/2016, 16:27

Ato ordinatório praticado (Petição 56886/2016 (MEMORIAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2016, 12:54

Protocolizada Petição 56886/2016 (MEMO - MEMORIAL) em 23/02/2016

23/02/2016, 12:50

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

16/11/2015, 14:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com parecer do MPF

16/11/2015, 14:38

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 509897/2015

16/11/2015, 13:45

Ato ordinatório praticado (Petição 509897/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/11/2015, 13:14

Protocolizada Petição 509897/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2015

16/11/2015, 12:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/09/2015, 09:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

10/09/2015, 19:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/06/2015, 13:28

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

17/06/2015, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/06/2015, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2016, 05:15

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2015, 09:53