Execução Fiscal 0023537-06.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/07/2004
Valor da Causa
R$ 15.713,99
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2025, 17:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
B & L ATUARIAL S/C LTDA - ME
CNPJ
86.***.***.0001-94
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 17:56
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 13:17
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 13:17
Juntada de petição intercorrente
03/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 18:30
Juntada de Certidão
02/07/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 18:30
Processo Desarquivado
01/07/2025, 11:53
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:28
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Arquivado Definitivamente
04/11/2025, 15:31
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2025, 17:56
Transitado em Julgado em 03/11/2025
03/11/2025, 17:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2025, 17:56
Conclusos para julgamento
03/11/2025, 13:17
Juntada de pedido de extinção do processo
03/11/2025, 13:17
Juntada de petição intercorrente
03/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025, 18:30
Juntada de Certidão
02/07/2025, 18:30
Ato ordinatório praticado
02/07/2025, 18:30
Processo Desarquivado
01/07/2025, 11:53
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 16:48
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 16:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 18:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021, 00:56
Decorrido prazo de B & L ATUARIAL S/C LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.
18/06/2021, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 02:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 02:49
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023537-06.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B & L ATUARIAL S/C LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): B & L ATUARIAL S/C LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 16:32
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 16:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021, 13:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
16/04/2021, 12:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/04/2021, 12:48
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2018, 18:50
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/10/2016, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/10/2016, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2016, 10:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2016, 18:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/09/2016, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2016, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2016, 17:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
09/06/2014, 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/06/2014, 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2014, 14:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 13:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014, 18:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2014, 18:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2014, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/02/2014, 14:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/02/2014, 14:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/02/2014, 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/02/2014, 07:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/02/2014, 07:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/09/2013, 08:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
05/09/2013, 08:00
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/06/2013, 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2013, 15:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013, 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 15:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/10/2012, 12:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
24/10/2012, 14:52
DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio
18/07/2012, 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2012, 16:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
05/03/2012, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/02/2012, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/02/2012, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/09/2011, 12:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 15:03
DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta
16/08/2011, 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen def
16/08/2011, 12:09
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/06/2011, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/06/2011, 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/04/2011, 13:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2011, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2011, 12:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/03/2011, 17:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2010, 08:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2010, 08:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2010, 14:53
OFICIO EXPEDIDO
24/03/2010, 15:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2010, 10:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2010, 16:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/03/2010, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 11:16
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
13/01/2010, 11:15
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/11/2009, 16:32
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/09/2009, 14:20
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
29/09/2009, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 08:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 15:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2009, 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2009, 15:26
OFICIO EXPEDIDO
28/05/2009, 13:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2009, 13:44
OFICIO EXPEDIDO
25/05/2009, 11:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2008, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/09/2008, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2008, 10:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2008, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2008, 16:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2008, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2008, 12:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2008, 17:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/04/2008, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2008, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2008, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2008, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2008, 13:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2007, 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2007, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2007, 10:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2007, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/03/2007, 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/03/2007, 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2007, 17:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/02/2007, 17:49
OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 051/2007 SOLICITA INFORMACAO SOBRE DEPRECATA.
26/01/2007, 11:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/08/2006, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2006, 13:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2006, 18:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
11/10/2005, 15:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2005, 09:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2005, 09:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2005, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
22/07/2005, 09:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2005, 14:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/06/2005, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2005, 17:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/06/2005, 17:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/01/2005, 16:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2005, 16:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2005, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
17/01/2005, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2004, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/12/2004, 10:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2004, 10:16
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2004, 10:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/09/2004, 11:14
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/08/2004, 12:00
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/08/2004, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2004, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/08/2004, 06:55
INICIAL AUTUADA
04/08/2004, 15:03
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/07/2004, 12:10
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/11/2025, 17:56
Ato ordinatório
•
02/07/2025, 18:30
Despacho
•
14/07/2021, 16:48
Decisão
•
15/09/2016, 10:05
Certidão
•
09/06/2014, 14:43
Ato ordinatório
•
13/05/2014, 18:25
Despacho
•
18/06/2013, 11:41
Despacho
•
18/07/2012, 15:57
Certidão
•
05/03/2012, 18:18
Despacho
•
16/08/2011, 00:09
Certidão
•
27/06/2011, 17:47
Despacho
•
21/03/2011, 18:00
Despacho
•
24/05/2010, 17:51
Decisão
•
17/03/2010, 16:24
Certidão
•
17/03/2010, 15:25
Ver todos os documentos (23)
Todos os documentos
(23)
Sentença Tipo B
•
03/11/2025, 17:56
Ato ordinatório
•
02/07/2025, 18:30
Despacho
•
14/07/2021, 16:48
Decisão
•
15/09/2016, 10:05
Certidão
•
09/06/2014, 14:43
Ato ordinatório
•
13/05/2014, 18:25
Despacho
•
18/06/2013, 11:41
Despacho
•
18/07/2012, 15:57
Certidão
•
05/03/2012, 18:18
Despacho
•
16/08/2011, 00:09
Certidão
•
27/06/2011, 17:47
Despacho
•
21/03/2011, 18:00
Despacho
•
24/05/2010, 17:51
Decisão
•
17/03/2010, 16:24
Certidão
•
17/03/2010, 15:25
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
Decisão
•
13/01/2010, 11:15
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
Despacho
•
13/01/2010, 11:15
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