Execução Fiscal 0000197-45.2009.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.587,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CARLOS ANTONIO MOURA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MOURA RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:59

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:02

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2024, 09:33

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2024, 09:33

Despacho

•27/01/2023, 12:03

21/11/2024, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 09:33

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2024, 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:13

Juntada de petição intercorrente

04/09/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2023, 12:03

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO MOURA RIBEIRO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:20

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-45.2009.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CARLOS ANTONIO MOURA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO MOURA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/09/2020, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2019, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2019, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 09:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/03/2017, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2016, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2015, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2015, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2014, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2014, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/08/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 03/12/2013, NO ENTANTO SEM CADASTRO NO SISTEMA

16/05/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 16:19

CARGA: RETIRADOS PGF

10/10/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO HOUVE A REALIZAÇÃO DA CARGA EM 10/09/2013 PARA A PGF, DEVIDO A PROBLEMAS DE LOGISTICA. EXCLUSÃO DA MOVIMENTAÇÃO DE CARGA PARA REALIZAÇÃO DE UMA NOVA.

09/10/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF

02/09/2013, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2013, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2013, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2011, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 08:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

22/08/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2011, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/04/2011, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/11/2010, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2010, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2010, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 19:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/08/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2010, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2010, 13:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2010, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2010, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2010, 15:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/04/2010, 19:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2010, 19:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/02/2010, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/01/2010, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2009, 10:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2009, 14:02

CITACAO: ORDENADA

20/11/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO

06/11/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2009, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2009, 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/08/2009, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/08/2009, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2009, 11:58

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/08/2009, 10:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2009, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/06/2009, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2009, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 10:15

INICIAL AUTUADA

13/05/2009, 10:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2009, 15:05