Execução Fiscal 0013126-64.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2005

Valor da Causa

R$ 41.703,57

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE

CPF

Reu

BERGSON LUIZ DA SILVA

CPF

Reu

MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:16

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:19

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:14

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 18:16

Juntada de Certidão

31/07/2023, 18:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Juntada de manifestação

15/05/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 19:02

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 17:06

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:41

Juntada de manifestação

03/04/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:19

Processo Desarquivado

29/03/2023, 15:14

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:24

Decorrido prazo de MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de BERGSON LUIZ DA SILVA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013126-64.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE BERGSON LUIZ DA SILVA MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013126-64.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE BERGSON LUIZ DA SILVA MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013126-64.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE BERGSON LUIZ DA SILVA MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013126-64.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCIA DE JESUS CAVALCANTE BERGSON LUIZ DA SILVA MADA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA JAIRO DE OLIVEIRA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 16:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 15:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2016, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 06:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2016, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/08/2016, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2013, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 12:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2013, 12:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 12:42

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/01/2013, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 01/11/2012

05/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2012, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2012, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/09/2011, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2011, 18:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/06/2011, 09:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2011, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 08:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2011, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/03/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 08:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/01/2010, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/12/2009, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 12:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/06/2009, 18:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2008, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2008, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/06/2007, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

31/05/2007, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/05/2007, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2007, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2007, 18:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 11:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/12/2006, 13:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/10/2006, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2006, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/05/2006, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/12/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/11/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

21/10/2005, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2005, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2005, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 13:45

INICIAL AUTUADA

23/05/2005, 14:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/05/2005, 13:29

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•29/08/2016, 17:39

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•18/09/2014, 16:42

Ato ordinatório

•23/10/2013, 15:51

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:41

Despacho

•22/10/2012, 15:35

Ato ordinatório

•04/08/2011, 17:51

Despacho

•23/03/2011, 14:56

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:11

Despacho

•14/01/2010, 13:23

Despacho

•14/01/2010, 13:23

Despacho

•14/01/2010, 13:23

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•08/05/2023, 17:06

Ato ordinatório

•29/03/2023, 15:19

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•29/08/2016, 17:39

Decisão

•03/08/2016, 14:49

Certidão

•18/09/2014, 16:42

Ato ordinatório

•23/10/2013, 15:51

Ato ordinatório

•02/05/2013, 16:41

Despacho

•22/10/2012, 15:35

Ato ordinatório

•04/08/2011, 17:51

Despacho

•23/03/2011, 14:56

Ato ordinatório

•19/10/2010, 09:11

Despacho

•14/01/2010, 13:23

Despacho

•14/01/2010, 13:23

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