Baixa Definitiva
02/09/2022, 08:34Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
02/09/2022, 08:34Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:45Decorrido prazo de APARECIDO RODRIGUES BARBOSA em 11/03/2021 23:59.
12/03/2021, 05:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 12:26Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
01/03/2021, 12:26Arquivado Provisoramente
01/03/2021, 07:23Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021, 07:23Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.
28/02/2021, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 16:24Juntada de manifestação
26/02/2021, 18:25Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2021, 08:01Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021, 17:03Conclusos para despacho
17/02/2021, 13:12Juntada de manifestação
29/01/2021, 10:24