Execução Fiscal 0001988-96.1988.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONST MACARIO COM E IND LTDA

Terceiro

LUIS FERREIRA ALMEIDA

CPF

Reu

CONST MACARIO COM E IND LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:36

Processo Desarquivado

01/06/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 15:47

Juntada de manifestação

17/01/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:37

Todas as movimentações(256)

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 13:38

Juntada de certidão

02/06/2022, 13:36

Processo Desarquivado

01/06/2022, 15:12

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 17:18

Juntada de Certidão

12/04/2022, 15:10

Documentos

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 15:47

Despacho

•24/09/2021, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/01/2022, 15:47

Juntada de manifestação

17/01/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 15:43

Conclusos para despacho

24/09/2021, 10:46

Juntada de Certidão

24/09/2021, 10:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2021, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/07/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 17:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de LUIS FERREIRA ALMEIDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de CONST MACARIO COM E IND LTDA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-96.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONST MACARIO COM E IND LTDA LUIS FERREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001988-96.1988.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERREIRA ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONST MACARIO COM E IND LTDA LUIS FERREIRA ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2021, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2021, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2020, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 18:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 18:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 18:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/12/2018, 17:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 07:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2018, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2018, 07:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 07:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/06/2018, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2017, 14:07

OFICIO EXPEDIDO

16/06/2017, 18:20

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2017, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/11/2016, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 28/07/2014

28/07/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/12/2013, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2013, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 09:27

OFICIO EXPEDIDO

30/09/2013, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2013, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2013, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

22/04/2013, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/09/2012, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/06/2012, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2012, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2011, 10:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 18:19

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2011, 07:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2010, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2010, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 17:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 14:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2009, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2009, 18:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2009, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2008, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

05/12/2007, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2007, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 13:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/08/2007, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 19:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2007, 19:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/06/2007, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2007, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 11:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/04/2007, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 15:47

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

29/01/2007, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2007, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 15:01

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - movimentaçao duplicada - 109/1 - inspeçao

04/10/2006, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 11:31

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/08/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2006, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/08/2006, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2006, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2006, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2006, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/03/2006, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2006, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2005, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2005, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

20/09/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 05 DE SETEMBRO DE 2005

05/09/2005, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2005, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2005, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2005, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2005, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/04/2005, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/03/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2005, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2005, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 23 02 2005

23/02/2005, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/1995, 14:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MES JULHO/94.

06/12/1994, 14:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/10/1994, 17:38

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

23/08/1994, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1994, 14:50

REMETIDOS AO INSS

22/06/1994, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/1994, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S/PETICAO

02/05/1994, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

26/05/1993, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT

05/05/1993, 15:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

20/04/1993, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/PETICAO

15/04/1993, 09:07

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

09/03/1993, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

05/03/1993, 16:06

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

07/01/1993, 13:11

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/12/1992, 15:30

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1992, 18:20

AGUARDANDO - JUNTADA DE PETICAO

05/11/1992, 15:45

CONCLUSO COM PETICAO

04/11/1992, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

03/11/1992, 16:40

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - RETIRADOS PELO PROCURADOR DO INSS

21/10/1992, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/1992, 18:40

AGUARDANDO

22/09/1992, 15:10

DESPACHO - VISTA AO EXEQUENTE

22/09/1992, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1992, 14:10

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ELVIO

07/08/1992, 17:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

16/07/1992, 19:00

AGUARDANDO - COM A DIRETORA ASSINAR MANDADO

14/07/1992, 18:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

09/04/1992, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

30/09/1991, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA FL.32/33. EXPECA-SE MANDADO ARRESTO

15/09/1991, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/1991, 10:30

AGUARDANDO - JUNTADA PETICAO

04/09/1991, 18:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/09/1991, 17:30

AGUARDANDO - COM A SUPERVISORA / PROCESSO COM PETICAO

03/09/1991, 08:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO ADVOGADO COM PETICAO

03/09/1991, 08:38

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/08/1991, 18:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

28/08/1991, 17:47

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

28/08/1991, 15:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

26/08/1991, 17:00

AGUARDANDO EXPEDICAO

26/08/1991, 16:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/08/1991, 14:43

DESPACHO - AO EXEQUENTE

23/08/1991, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1991, 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DE EDITAL DE CITACAO

04/06/1991, 17:34

AGUARDANDO - JUNTADA EDITAL CITACAO

29/05/1991, 01:00

AGUARDANDO - ASSINATURA DO MM.JUIZ NO EDITAL

28/05/1991, 18:29

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

08/05/1991, 10:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - INSPECIONADO EM 080591

08/05/1991, 10:00

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

21/07/1989, 14:54

Despacho

•01/07/2021, 17:21

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

•12/03/2019, 18:56

Despacho

•01/10/2018, 14:15

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:07

Decisão

•17/02/2017, 17:32

Certidão

•16/02/2017, 15:25

Decisão

•16/11/2016, 13:57

Certidão

•07/05/2015, 17:19

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:08

Despacho

•13/12/2013, 15:54

Despacho

•15/07/2013, 10:42

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Todos os documentos(58)

Sentença Tipo B

•21/01/2022, 15:47

Despacho

•24/09/2021, 15:43

Despacho

•01/07/2021, 17:21

Despacho

•29/06/2020, 14:22

Ato ordinatório

•12/03/2019, 18:56

Despacho

•01/10/2018, 14:15

Ato ordinatório

•26/09/2017, 14:07

Decisão

•17/02/2017, 17:32

Certidão

•16/02/2017, 15:25

Decisão

•16/11/2016, 13:57

Certidão

•07/05/2015, 17:19

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:08

Despacho

•13/12/2013, 15:54

Despacho

•15/07/2013, 10:42

Despacho

•10/06/2013, 18:33

Certidão

•07/06/2013, 17:05

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:24

Ato ordinatório

•22/04/2013, 18:22

Despacho

•26/04/2012, 15:19

Ato ordinatório

•28/07/2011, 10:26

Ato ordinatório

•31/05/2011, 18:19

Despacho

•25/10/2010, 14:29

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Decisão

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18

Despacho

•19/01/2010, 14:18